Da Redação
O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) protocolou uma moção na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em protesto contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). Para o parlamentar baiano, o julgamento estabelece um precedente preocupante para a liberdade de expressão e para o exercício da atividade política no país.
No documento apresentado à ALBA, Leandro de Jesus afirma que a decisão “representa preocupante precedente para o exercício da liberdade de expressão, da atividade política e da representação parlamentar em um Estado Democrático de Direito”.
O deputado também manifestou discordância em relação aos fundamentos adotados na condenação e destacou que a liberdade de expressão é um dos pilares da democracia constitucional.
Segundo ele, esse direito deve ser preservado principalmente quando exercido por agentes políticos durante debates públicos sobre temas de interesse nacional.
Leandro de Jesus argumentou ainda que, em sociedades democráticas, a crítica às instituições e o diálogo com organismos internacionais, autoridades estrangeiras e lideranças políticas de outros países fazem parte da atividade política legítima.
Para o parlamentar, essas práticas “não podendo ser restringidas senão em hipóteses absolutamente excepcionais e inequivocamente demonstradas”.
O deputado também defendeu que a democracia exige espaço para a manifestação de diferentes correntes de pensamento, inclusive aquelas que desagradam setores do poder constituído.
“O enfrentamento de opiniões políticas deve ocorrer prioritariamente no campo do debate público, e não mediante a expansão da intervenção penal sobre a atividade política”, disse.
Ao justificar a moção, Leandro de Jesus afirmou ainda que recebeu com preocupação a interpretação dada a iniciativas políticas voltadas à divulgação internacional de temas relacionados ao Brasil.
Ele demonstrou “perplexidade diante do fato de que iniciativas políticas voltadas à conscientização da comunidade internacional acerca da realidade enfrentada pelo Brasil em matéria de segurança pública sejam interpretadas sob uma perspectiva criminalizante”.
A manifestação apresentada na ALBA expressa o posicionamento político do parlamentar sobre a decisão judicial e será apreciada conforme os procedimentos regimentais da Assembleia Legislativa da Bahia.