Da Redação
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou ao município de Santo Estevão a adoção de medidas para coibir a prática da guerra de espadas durante o São João de 2026 e demais festejos realizados entre os meses de junho e julho. A recomendação foi expedida na última quarta-feira (17) pelo promotor de Justiça Marcelo dos Santos Carneiro Porto.
No documento, o MPBA orienta que a Prefeitura promova ampla divulgação da recomendação e reforce as ações preventivas voltadas à conscientização da população sobre os riscos associados à utilização dos artefatos.
Além disso, o órgão ministerial solicitou que os comandos e coordenações da Polícia Militar e da Polícia Civil adotem medidas para apreensão das espadas e identificação de depósitos, fabricantes, vendedores e compradores envolvidos com a produção e comercialização dos artefatos.
Riscos à população
Segundo o Ministério Público, a recomendação leva em consideração os transtornos causados pela prática, incluindo danos à saúde das pessoas e prejuízos materiais registrados durante os festejos juninos.
O documento destaca ainda que a fabricação, armazenamento, comercialização e porte irregular de substâncias ou produtos perigosos podem configurar infrações previstas na legislação brasileira.
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, constitui crime produzir, processar ou portar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente em desacordo com as normas estabelecidas. A legislação alcança, entre outros itens, fogos de artifício, artefatos pirotécnicos e explosivos.
Enquadramento legal
O MPBA também ressalta que a prática da guerra de espadas pode se enquadrar em diferentes dispositivos legais, incluindo o artigo 16, §1º, incisos III e V, da Lei nº 10.826/2003, o artigo 251, §1º, do Código Penal e o artigo 28, parágrafo único, da Lei de Contravenções Penais.
A recomendação integra as ações preventivas desenvolvidas pelo Ministério Público para reduzir riscos à população durante os festejos juninos, período em que aumenta a utilização de fogos e artefatos explosivos em diversas cidades baianas.
