Da Redação
O governador Jerônimo Rodrigues anunciou a sanção da Lei 15.172 de Promoção por Condições Especiais das carreiras militares estaduais, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (20). A norma foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e altera regras de progressão funcional para policiais e bombeiros militares.
O anúncio foi feito durante a solenidade de formatura de soldados da Polícia Militar, realizada na manhã desta sexta-feira (19), em Salvador. Segundo o Governo do Estado, a nova legislação amplia os mecanismos de valorização profissional, assegura vagas para promoções e estabelece a realização dos processos de ascensão funcional uma vez por ano.
“Essa é mais uma ação de valorização por parte do Governo do Estado, fortalecendo o trabalho dos nossos policiais e bombeiros militares. A gente trabalha garantindo segurança pública para a população e dignidade para os profissionais”, afirmou Jerônimo.
Mudanças na carreira militar
Entre as principais alterações promovidas pela nova lei está a redução do tempo máximo de permanência nas duas últimas patentes da carreira dos oficiais militares. Para os tenentes-coronéis, o prazo cai de nove para sete anos. Já para os coronéis, o período máximo passa de seis para cinco anos.
A legislação também atualiza as regras para a reserva remunerada e prevê a abertura de 810 vagas distribuídas entre diferentes patentes. As promoções serão analisadas e processadas pela Comissão de Promoções.
Critérios para participação
De acordo com a norma, a classificação dos candidatos levará em consideração critérios como antiguidade no posto ou graduação, tempo de serviço militar estadual e idade.
A lei estabelece ainda impedimentos para participação no processo. Não poderão concorrer militares que estejam respondendo a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), presos ou submetidos a processo criminal sem trânsito em julgado, licenciados para tratar de interesse particular ou cumprindo sanções administrativas que impeçam a ascensão funcional.
Valorização das forças de segurança
A medida integra a política de valorização das carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. A expectativa é que a nova legislação contribua para tornar a progressão profissional mais dinâmica e previsível, favorecendo a renovação dos quadros e o reconhecimento dos servidores ao longo da carreira.
Com a realização anual das promoções e a ampliação das vagas disponíveis, o governo busca dar maior fluidez ao desenvolvimento profissional dos militares estaduais.
Concurso público
Os editais serão publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (20). O anúncio foi feito pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) durante a cerimônia de formatura dos 1.441 novos policiais militares, realizada na Vila Militar do Bonfim, em Salvador.
Ao todo, serão abertas 2.500 vagas para soldados da Polícia Militar e 200 para oficiais da corporação. Para o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, serão ofertadas 600 vagas para soldados e 60 para oficiais. O governador também anunciou a contratação de 124 profissionais para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).
Além disso, serão convocados mais 72 policiais militares da reserva remunerada para atuação no Serviço de Telecomunicações (Stelecom), reforçando o grupo de 400 reservistas já convocados pelo Governo do Estado.
“Estamos anunciando a abertura de concurso para a seleção de 2.500 policiais militares, 200 vagas para oficiais da PM e concurso para 600 soldados do Corpo de Bombeiros, além do quadro de oficiais da corporação, com 60 vagas. Todos serão publicados no Diário Oficial de amanhã”, anunciou o governador Jerônimo Rodrigues.
