Da Redação
O projeto de lei que prevê a proibição do abate de jumentos em todo o território nacional está aberto para recebimento de emendas de senadoras e senadores até o próximo dia 2 de julho. A proposta, identificada como PL 2.613/2026, determina que o abate do jumento (Equus asinus) só poderá ocorrer em situações de controle sanitário relacionadas a doenças infectocontagiosas.
Após o encerramento do prazo para apresentação de emendas, a Mesa do Senado deverá encaminhar o texto às comissões responsáveis pela análise da matéria.
A proposta surgiu a partir da Sugestão Legislativa (SUG) 9/2025, apresentada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal por meio do Portal e-Cidadania. O texto recebeu parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), sob relatoria do senador Fabiano Contarato, sendo posteriormente transformado em projeto de lei.
Segundo o parlamentar, a medida busca proteger um animal historicamente associado ao desenvolvimento do país e reconhecido como patrimônio cultural brasileiro.
“Além de preservar a espécie frente ao risco iminente de extinção, a medida promove o bem-estar animal e mitiga sérios riscos sanitários causados pelas condições precárias de transporte e abate. Trata-se de uma iniciativa que reflete o compromisso com valores éticos, a saúde pública e a sustentabilidade do agronegócio brasileiro, sem acarretar prejuízos significativos à economia nacional”, afirma Contarato em seu parecer.
Patrimônio cultural e risco de extinção
O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal argumenta que a cadeia produtiva ligada ao abate de jumentos representa riscos à biossegurança e pode afetar a imagem do agronegócio brasileiro, reconhecido internacionalmente pelos controles sanitários adotados.
De acordo com a entidade, os jumentos – também chamados de asnos, jegues ou jericos – chegaram ao Brasil vindos da África há centenas de anos e desempenharam papel fundamental no desenvolvimento econômico e social do país, especialmente em regiões rurais.
Utilizados no transporte de água, alimentos, materiais de construção e pessoas, os animais tornaram-se símbolos da resistência do sertanejo e foram homenageados por artistas como Luiz Gonzaga e Chico Buarque.
Segundo o fórum, atualmente muitos jumentos são capturados ou adquiridos para abastecer o mercado internacional. Após longos deslocamentos e períodos de confinamento, os animais são abatidos para exportação de suas peles à China.
O material é utilizado na fabricação do ejiao, produto ao qual são atribuídas propriedades medicinais que, segundo a entidade, não possuem comprovação científica. Já a carne dos animais é exportada para o Vietnã ou, em alguns casos, consumida no Brasil sob a forma de charque ou jabá.
O fórum alerta que, caso o ritmo atual de abates seja mantido, a espécie poderá desaparecer em poucos anos.
Preocupação com biossegurança
Os autores da sugestão legislativa também apontam riscos relacionados à rastreabilidade dos animais comercializados.
De acordo com a entidade, a ausência de controle adequado na cadeia de produção pode facilitar a disseminação de doenças entre animais e seres humanos. Entre as preocupações está o mormo, zoonose considerada altamente letal para humanos.
Para o fórum, a proibição do abate é necessária para preservar a espécie, proteger a saúde pública, evitar prejuízos ao agronegócio brasileiro e impedir possíveis crises sanitárias.
Especialistas em proteção animal também defendem que a medida pode estimular políticas de manejo sustentável e conservação dos jumentos, principalmente nas regiões onde os animais possuem relevância histórica e cultural.
A proposta seguirá agora para análise das comissões temáticas do Senado antes de eventual votação em plenário.
