Da Redação
Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) propõe proibir o uso de fogos de artifício com estampido, rojões, foguetes e outros artefatos pirotécnicos que produzam explosões ou efeitos sonoros em eventos públicos promovidos, organizados, patrocinados, apoiados ou financiados, total ou parcialmente, com recursos do Estado.
De autoria do deputado estadual Angelo Almeida (PT), a proposta mantém autorizada a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeitos exclusivamente visuais, desde que não produzam estampido ou emissão sonora superior a 80 decibéis.
Foto: Ascom/AgênciaALBA
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca ampliar a acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência, especialmente pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de proteger a saúde física e mental da população diante dos impactos causados por ruídos de alta intensidade.
O projeto também prevê benefícios para o bem-estar de animais domésticos e da fauna silvestre, além de incentivar a adoção de tecnologias e práticas mais sustentáveis na realização de eventos públicos.
A proposta ainda orienta o Poder Executivo a promover campanhas educativas e ações de conscientização sobre os impactos da poluição sonora na saúde humana, na inclusão das pessoas com deficiência e na proteção dos animais.
Na justificativa do projeto, Angelo Almeida afirma que a destinação de recursos públicos deve priorizar ações de interesse coletivo.
“A não utilização de verbas públicas para a aquisição e o acionamento de fogos de artifício com estampido reflete uma gestão orçamentária pautada na moralidade, na eficiência e no interesse coletivo”.
O deputado também destaca que os ruídos provocados pelos fogos podem causar sofrimento a pessoas autistas, idosos, enfermos e animais de estimação, além de afetar espécies da fauna silvestre devido à elevada sensibilidade auditiva.
Ao defender a proposta, o parlamentar afirmou que o objetivo é modernizar a realização de eventos públicos sem comprometer as tradições culturais.
“Ao estabelecer critérios para a realização de eventos custeados pelo Poder Público, o Estado exerce sua competência de planejamento, contratação e promoção de políticas públicas orientadas pela inclusão social, pela sustentabilidade ambiental e pela proteção dos grupos mais vulneráveis da população. Queremos conciliar tradição, cultura e celebração com os valores constitucionais da inclusão, da acessibilidade, da sustentabilidade e da proteção da vida, promovendo uma transição equilibrada para modelos de eventos públicos mais modernos, responsáveis e compatíveis com as demandas contemporâneas da sociedade”, destacou o parlamentar.
Caso seja aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo Governo do Estado, o projeto passará a valer para eventos públicos custeados com recursos estaduais.