Da Redação
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe novos mecanismos para reforçar a segurança de passageiras em aplicativos de transporte individual. O Projeto de Lei 1011/26 estabelece medidas preventivas para identificar situações de risco durante as viagens e ampliar a proteção das usuárias.
Pela proposta, as plataformas deverão adotar tecnologias capazes de detectar ocorrências que possam indicar perigo durante a corrida. Entre as situações previstas estão desvios significativos da rota, paradas prolongadas em locais não programados e interrupções inesperadas da viagem.
Caso o sistema identifique uma possível situação de risco, o aplicativo deverá enviar um alerta à passageira para que ela confirme se está em segurança.
O texto também prevê a disponibilização de ferramentas de emergência, como o envio automático de alertas à central da plataforma, o compartilhamento da localização em tempo real e o registro dos dados da viagem.
Segundo as deputadas Ely Santos (Republicanos-SP) e Maria Rosas (Republicanos-SP), autoras da proposta, “Os relatos de assédio, constrangimento e situações de risco evidenciam a necessidade desses mecanismos de proteção”.
Tramitação
O Projeto de Lei 1011/26 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comunicação; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Caso seja aprovado nas comissões, o texto seguirá para apreciação do Senado Federal. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisará ser aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República.
A proposta acompanha o debate nacional sobre o uso de tecnologias para ampliar a segurança de usuários de aplicativos de transporte, especialmente de mulheres, diante de relatos de assédio e outras situações de vulnerabilidade durante as viagens.