Da Redação
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece medidas para garantir trabalho seguro para professores e demais profissionais da educação. A proposta obriga as instituições de ensino a promover um ambiente de trabalho salubre, seguro e saudável, com ações voltadas à prevenção e neutralização de riscos ocupacionais.
O texto determina que as escolas considerem, na organização do trabalho, fatores psicossociais como estresse, pressão institucional e risco de violência no ambiente escolar, além de adotar medidas para prevenir esses problemas.
A proposta também considera insalubres as atividades exercidas pelos profissionais da educação escolar quando houver exposição a agentes nocivos – incluindo riscos psicossociais – que não tenham sido eliminados ou neutralizados. Nesses casos, o projeto assegura o pagamento de adicional de insalubridade entre 10% e 40% do salário mínimo da região.
O Projeto de Lei 2952/25, de autoria da deputada Laura Carneiro, foi aprovado com alterações que incorporam sugestões da Comissão de Trabalho e novas modificações apresentadas pelo relator, o deputado Rafael Brito.
Pelo parecer aprovado, as novas obrigações deverão ser incorporadas à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) e também à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei nº 5.452/43).
Valorização dos profissionais da educação
Durante a análise da proposta, Rafael Brito destacou que a qualidade da educação está diretamente relacionada às condições de trabalho oferecidas aos educadores.
“Pesquisas indicam que mais da metade dos professores já se afastou de suas atividades por problemas de saúde provocados ou agravados pelo ambiente laboral, que envolve desde ruído excessivo e condições térmicas desfavoráveis até psicossociais”, observou o relator.
Na avaliação do parlamentar, “escolas de qualidade também são aquelas que cuidam das pessoas que nelas trabalham e aprendem”.
O deputado também afirmou que o pagamento de adicionais financeiros não deve substituir investimentos na melhoria das condições de trabalho.
“Mais importante que compensar situações prejudiciais é garantir que elas sejam evitadas”, acrescentou.
Próximas etapas da tramitação
O projeto, em sua versão original, tratava apenas do pagamento do adicional de insalubridade aos profissionais da educação expostos a agentes nocivos acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho.
A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
O reconhecimento dos riscos psicossociais no ambiente escolar tem ganhado espaço nas discussões sobre saúde ocupacional. Especialistas apontam que fatores como sobrecarga de trabalho, violência nas escolas e pressão por resultados têm contribuído para o aumento dos afastamentos de profissionais da educação por problemas de saúde.
Caso a proposta seja transformada em lei, as instituições de ensino deverão reforçar medidas preventivas voltadas tanto à saúde física quanto ao bem-estar mental dos trabalhadores da educação.