Da Redação
Participantes de um debate realizado na Câmara dos Deputados defenderam a votação, antes das eleições, do Projeto de Lei 896/23, que criminaliza a misoginia. Segundo representantes do governo, especialistas e parlamentares, a medida é considerada essencial para enfrentar a violência de gênero e combater a cultura de ódio direcionada às mulheres.
Durante a audiência, a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Estela Bezerra, afirmou que o Brasil ocupa a quinta posição entre os países que mais registram assassinatos de mulheres no mundo. Para ela, a aprovação da proposta representa uma resposta à escalada da violência e à disseminação de discursos de ódio.
“Por um lado, nós temos uma fila de mulheres a serem vitimadas por feminicídio. Por outro lado, a gente tem uma fila ainda maior de feminicidas sendo construídos, essa prática de meninos construindo listas de meninas estupráveis está acontecendo neste momento. Então é preciso dar um basta, que é aprovar o projeto de lei que criminaliza a misoginia no nosso país”, afirmou.
Ainda segundo Estela Bezerra, a aprovação da proposta transmitirá à sociedade a mensagem de que “não será admitida uma mentalidade onde um corpo de uma mulher seja desrespeitado de tal forma que ela possa ser executada”.
O texto já foi aprovado pelo Senado Federal e equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando-a crime inafiançável e imprescritível. A proposta define misoginia como a prática, indução ou incitação à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher em razão de sua condição de mulher. A pena prevista varia de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.
Violência de gênero
A coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher, Marlise Matos, destacou que a Constituição determina ao Estado a proteção de todas as pessoas contra qualquer forma de violação de direitos. No entanto, segundo ela, a violência contra a mulher compromete o exercício de direitos fundamentais.
“A gente precisa efetivamente avançar, porque o ódio e a discriminação funcionam como combustível para formas privadas e públicas de violência de gênero contra as mulheres, e essa aversão estrutural impede que elas ocupem mais espaço de poder”, afirmou.
Ela acrescentou que “os discursos de ódio são as primeiras expressões das formas de violência, nunca começa com a facada, com o tiro, muito raramente”.
Legislação recente
A presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, deputada Luizianne Lins, ressaltou que os instrumentos legais voltados à proteção das mulheres são relativamente recentes no Brasil. Segundo ela, a Convenção de Belém do Pará, primeiro marco jurídico internacional reconhecendo a violência contra a mulher, foi adotada em 1994, enquanto a Lei Maria da Penha entrou em vigor apenas em 2006.
A parlamentar também defendeu a mobilização permanente dos movimentos de mulheres para garantir não apenas a aprovação da proposta, mas também sua efetiva aplicação.
“É tudo muito recente, só que nós não podemos esperar 12 anos de uma lei para outra, nem muito menos esperar que as leis por si só, só porque são leis, vão ser cumpridas. O movimento de mulheres tem que estar sintonizado o tempo inteiro com essas conquistas, porque, se não tiver mulherada na rua mobilizada, as próprias leis aprovadas por esta Casa são invisibilizadas”, declarou.
Na semana passada, os deputados aprovaram o regime de urgência para que o projeto seja analisado diretamente pelo Plenário da Câmara. A expectativa é de que a votação ocorra antes do recesso parlamentar de julho, embora ainda não exista consenso entre os partidos sobre a redação final da proposta.