Da Redação
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) impetrou, na quinta-feira (9), um habeas corpus coletivo em favor dos dez advogados presos durante a Operação Sintonia de Gravata, que investiga a atuação de facções criminosas com ramificações dentro do sistema prisional baiano.
No pedido, a entidade requer que os profissionais sejam transferidos para uma Sala de Estado-Maior ou, caso isso não seja possível, que a prisão preventiva seja convertida em prisão domiciliar. Segundo a OAB-BA, a solicitação está fundamentada nas prerrogativas previstas no Estatuto da Advocacia para advogados presos antes do trânsito em julgado de eventual condenação.
A entidade argumenta ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) possui entendimento segundo o qual, na ausência de Sala de Estado-Maior, o recolhimento em unidade prisional somente pode ocorrer em local que ofereça condições dignas e compatíveis com a preservação da integridade física e moral dos custodiados.
De acordo com a OAB-BA, inspeções realizadas pela Comissão de Direitos e Prerrogativas identificaram que as unidades prisionais onde os advogados estão custodiados não atendem aos requisitos exigidos. Por esse motivo, a entidade requereu a transferência dos investigados.
Os dez advogados tiveram as prisões preventivas mantidas pela Justiça após audiência de custódia. Eles são investigados por supostamente integrarem um esquema de comunicação entre líderes de facções criminosas presos e integrantes das organizações em liberdade.
Operação investiga comunicação entre facções
A Operação Sintonia de Gravata apura a atuação de grupos criminosos envolvidos com tráfico de drogas, circulação e armazenamento de armas de fogo, além da articulação entre chefes de facções presos e comparsas fora do sistema prisional.
Ao todo, foram cumpridos 22 mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão nos municípios de Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Feira de Santana, Serrinha e Barreiras.
Segundo as investigações, os advogados atuariam em benefício de integrantes de facções como Comando Vermelho (CV), Bonde do Maluco (BDM) e Terceiro Comando Puro (TCP).
O caso ganhou repercussão nacional após o programa Fantástico, da TV Globo, divulgar vídeos e áudios obtidos com autorização judicial que mostram conversas entre advogados e presos em parlatórios de unidades prisionais. As gravações registrariam o repasse de ordens relacionadas à compra de armas, contabilidade do tráfico de drogas, planejamento de homicídios e sequestros. As investigações também apontam que bilhetes eram escondidos sob as roupas para burlar a fiscalização.
Advogados investigados
Entre os investigados estão Maria Tereza Novaes Martins, Izabela da Silva de Oliveira, Luan Mascarenhas de Souza, Ícaro Cardoso Viana, Luã Santos da Costa, Fernanda Oliveira Borges, Tamires Felix Alves Silva, Maria Mariana Batista de Oliveira, Raiza da Silva e Joanderson Almeida dos Santos.
De acordo com a investigação, cada um deles teria atuado em favor de integrantes de organizações criminosas com atuação em diferentes regiões da Bahia. As suspeitas são apuradas pelas autoridades competentes e ainda serão analisadas no decorrer do processo judicial.
Defesas contestam acusações
As defesas de parte dos advogados investigados afirmaram que há preocupação com a condução da Operação Sintonia de Gravata e alegam dificuldades de acesso integral aos autos do processo.
Já a defesa da advogada Raiza da Silva questiona a utilização de gravações que, segundo sustenta, teriam sido obtidas sem autorização judicial específica. A defesa de Luan Mascarenhas informou que adotou medidas para pedir o relaxamento da prisão, por considerar a decisão ilegal, desnecessária e desproporcional. A defesa de Fernanda Oliveira declarou que está analisando o conteúdo da denúncia.
Até a última atualização das informações, as defesas dos demais investigados não haviam sido localizadas.