Da Redação
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou, no último dia 15, uma ação civil pública contra o Instituto de Oftalmologia e Hospital de Olhos (Clivan), o Município de Salvador e o Estado da Bahia por conta de irregularidades identificadas em um mutirão de cirurgias de catarata realizado em 26 de fevereiro de 2026. Segundo as investigações, falhas sanitárias, assistenciais, organizacionais e de fiscalização atingiram dezenas de pacientes, provocando casos de perda total e parcial da visão.
De acordo com o MP, 15 pacientes perderam totalmente a visão após os procedimentos, enquanto outros seis sofreram perda visual parcial. Além disso, diversas vítimas precisaram de acompanhamento médico prolongado e de programas especializados de reabilitação visual. As investigações também apontam a possibilidade de existência de outros pacientes afetados que ainda não foram identificados.
Conforme a ação, a Clivan integra a rede complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), mantendo contrato com o Município de Salvador e credenciamentos junto ao Estado da Bahia para a realização de procedimentos oftalmológicos custeados pelo sistema público.
No dia do mutirão foram realizadas 138 cirurgias de catarata. A ação judicial foi fundamentada em inspeções e investigações conduzidas pela Vigilância Sanitária Municipal, pelo Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), pelo Núcleo Estadual de Controle de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde (Neciras) e pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs/BA). O MPBA também ouviu pacientes submetidos aos procedimentos.
Na ação, o Ministério Público solicita, em caráter liminar, que a Justiça determine a suspensão das cirurgias oftalmológicas realizadas pela Clivan até que a unidade comprove sua completa regularização. Também pede que a clínica preserve toda a documentação relacionada aos procedimentos realizados no mutirão e garanta assistência integral às vítimas.
Em relação ao Município de Salvador e ao Estado da Bahia, o MPBA requer que seja mantida a suspensão das atividades cirúrgicas da clínica e que novos encaminhamentos de pacientes ao estabelecimento permaneçam proibidos até que sejam sanadas todas as irregularidades. O órgão também solicita que os entes públicos assegurem atendimento integral, contínuo e individualizado às vítimas.
Ao final do processo, o Ministério Público pede que a Clivan, o Município de Salvador e o Estado da Bahia sejam condenados à reparação integral dos danos individuais sofridos pelos pacientes, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos.
Investigações continuam
Além da ação civil pública, os fatos deram origem a um Procedimento Investigatório Criminal (PIC), conduzido pelo MPBA, e a um inquérito policial que tramita na Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso. Também foram adotadas medidas ético-disciplinares junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb).