Da Redação
O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória (MP) 1380/26, que abre crédito extraordinário de R$ 3,33 bilhões no Orçamento de 2026 para complementar o pagamento dos subsídios à produção e à importação de combustíveis. A medida já está em vigor e busca garantir a continuidade do benefício concedido pelo governo federal diante dos impactos provocados pela escalada da guerra no Oriente Médio.
A decisão do governo foi prorrogar os subsídios de R$ 0,44 por litro da gasolina e de R$ 1,12 por litro do diesel. Os incentivos foram instituídos pelas Medidas Provisórias 1358/26 e 1363/26, posteriormente prorrogadas até o fim de setembro pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Do total de recursos previstos na MP 1380/26, R$ 2,1 bilhões serão destinados ao subsídio do diesel rodoviário, combustível amplamente utilizado no transporte de cargas e de passageiros em todo o país.
Próximos passos
Embora a medida provisória produza efeitos imediatos, ela ainda precisa ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois dessa etapa, o texto seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Somente após a aprovação nas duas Casas e a conversão em lei, a medida passará a integrar definitivamente a legislação.