Da Redação
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou, por 3 votos a 2, o pedido de indenização por danos morais feito pelo ex-lutador Sílvio José da Silva, conhecido como Pantera. Ele permaneceu preso por quase seis anos por um crime que não cometeu e buscava reparação pelos prejuízos sofridos durante o período em que esteve encarcerado. A informação é do site g1.
A decisão representa mais um capítulo da disputa judicial iniciada após Sílvio conseguir comprovar sua inocência. Apesar de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter reconhecido irregularidades na condenação e determinado sua soltura em 2021, a maioria dos desembargadores entendeu que o Estado não deve ser responsabilizado pelo erro.
Segundo informações obtidas com exclusividade pela GloboNews, o relator do processo, desembargador Marco Antônio Ibrahim, avaliou que o caso ocorreu dentro do chamado “risco normal” da atividade jurisdicional.
“A parte estará sempre sujeita a algum tipo de dissabor, de aborrecimento ou mesmo de desapontamento com a marcha processual ou com o resultado do processo, fruto da decisão proferida pelo magistrado.”
Ao votar pela rejeição do pedido de indenização, o magistrado acrescentou:
“No meu ponto de vista, até agora, eu fiquei com a impressão de que houve… que essa questão ocorreu dentro do risco normal da atividade judiciária, que erra todo dia. Eu erro todo dia. Quando eu trabalho muito, eu erro muito. Quando eu trabalho pouco, eu erro pouco. E quando eu estou de férias, eu não erro.”
Caso começou em 2015
A investigação teve início após um assalto registrado em novembro de 2015, em Irajá, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Durante o crime, a vítima foi esfaqueada e teve o carro roubado. Testemunhas informaram à polícia que a ação foi praticada por dois homens e uma mulher.
Naquele momento, porém, Sílvio estava a cerca de 30 quilômetros do local, chegando para um treino. O registro de entrada na academia não foi suficiente para afastar as suspeitas.
O nome do lutador entrou na investigação porque ele conhecia uma das mulheres apontadas como envolvidas no assalto. No celular dela, policiais encontraram fotografias de Sílvio.
Segundo o advogado da família, Fábio Ozi, o reconhecimento da vítima foi conduzido de forma irregular.
“Um mês depois do crime, quando a vítima tava acordando de um coma, a polícia mostrou a foto do Sílvio pra vítima e informou à vítima falsamente que o Sílvio havia confessado o crime. E pediu pra vítima fazer um reconhecimento do Sílvio no hospital. Aí a vítima, induzida pelos policiais, reconheceu o Sílvio. Portanto foi aí que o Sílvio foi envolvido nessa história.”
Em 2017, a Justiça do Rio condenou Sílvio a 16 anos de prisão, apesar de nenhuma testemunha tê-lo apontado como um dos autores do assalto.
Prisão afetou família e carreira
Durante o período em que esteve preso, Sílvio perdeu a carreira no esporte e deixou de sustentar a família.
“A minha esposa veio falar comigo. A única coisa que me deu ânimo e força foi quando ela falou assim: ‘foi você?’ eu falei: ‘não fui eu’. Ela falou: ‘vou confiar em tu, não vou te abandonar, não vou te esquecer'”, relembrou o ex-lutador.
A esposa, Daniele Sousa Marques, destacou os impactos financeiros da prisão.
“A questão financeira foi muito complicada porque o Sílvio era o provedor da casa. Praticamente ele arcava com as contas da casa, a escola dos meninos.”
STJ reconheceu irregularidades
O caso foi revertido após chegar ao Superior Tribunal de Justiça, por meio de um habeas corpus apresentado pelo projeto Innocence Brasil.
O STJ concluiu que o reconhecimento fotográfico — única prova utilizada na condenação — foi realizado de forma ilegal. A Corte destacou que a vítima foi previamente informada pelos policiais de que Sílvio teria confessado o crime, o que comprometeu o procedimento.
Após permanecer 2.174 dias preso, o ex-lutador deixou a cadeia em 2021.
O advogado Rafael Tucherman, do Innocence Brasil, defendeu que o Estado deveria reparar os danos causados.
“Ele perdeu a carreira, ele deixou de acompanhar a infância dos filhos. O estado tem a obrigação, a nosso ver, de tentar pelo menos compensar todo esse sofrimento e a dificuldade enorme que uma pessoa saída da prisão, de uma prisão injusta, tem para recomeçar a vida.”
Pedido de indenização foi rejeitado
Em 2022, Sílvio ingressou com ação por danos morais contra o Estado do Rio de Janeiro. O pedido foi negado em primeira instância e posteriormente analisado pela 7ª Câmara de Direito Público do TJRJ.
Durante o julgamento, a procuradora do Estado, Alice Voronoff, sustentou que a condenação seguiu os trâmites legais.
“Os elementos que tão postos para deliberação de vossas excelências são: um processo que foi tramitado de maneira absolutamente regular, com decisões fundamentas sob o crivo do contraditório, e que ao final redundaram numa condenação de mais de 16 anos.”
Ela acrescentou:
“Não se sabe se a prisão foi justa ou injusta, mas certamente ela não foi errada à luz da Constituição.”
Dois desembargadores divergiram da maioria e votaram pela responsabilização do Estado.
“O acusado nunca confessou ter praticado o crime. Então essa arbitrariedade é incontestável”, afirmou o desembargador Fernando Cesar Ferreira Viana.
Ele completou:
“A culpa, a responsabilidade, é do Estado na pessoa dos seus agentes policiais, que forjaram o reconhecimento. O Estado deve sim responder objetivamente pelo dano causado ao acusado que teve a sua vida destruída após ficar 6 anos preso, não é?”
Mesmo com o empate momentâneo em 2 a 2, o voto de desempate formou maioria de 3 a 2 pela rejeição da indenização.
Vida reconstruída após a prisão
Atualmente, Sílvio Pantera trabalha como entregador por aplicativo e também ministra aulas de boxe para crianças de comunidades da Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Segundo a esposa, o preconceito permanece mesmo após a absolvição.
“Não é só o financeiro. Aquilo que o Sílvio falou do preconceito é complicado. As pessoas até hoje falam: ‘será que cometeu? será que foi absolvido mesmo?’ As pessoas não acreditam. E há um grande preconceito.”
O ex-lutador também afirmou que ainda sofre com as consequências da condenação.
“Dói, porque as pessoas que me conhecem, às vezes vão pesquisar sobre uma luta minha, vê lá que fui preso, eu fico até com vergonha. Eu paguei uma coisa que eu não fiz.”