Da Redação
A Justiça Eleitoral negou o pedido apresentado pela coligação do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, que buscava a retirada do ar do perfil jornalístico Política ao Vivo, no Instagram. A decisão foi assinada na terça-feira (4) pelo juiz auxiliar Mhércio Cerqueira Monteiro, que considerou a medida incompatível com a proteção constitucional à liberdade de imprensa. A informação é do site Política ao Vivo.
Na decisão, o magistrado afirmou que a exclusão integral de um canal de comunicação “implica censura prévia sobre publicações futuras e legítimas coberturas jornalísticas, o que é vedado pelo ordenamento constitucional”.
A coligação de ACM Neto havia solicitado, em caráter liminar, a suspensão completa do perfil, que atua na cobertura da política baiana e reúne expressivo número de seguidores. O pedido, no entanto, foi rejeitado.
Segundo o juiz, a retirada total de um perfil jornalístico, informativo ou até humorístico nas redes sociais constitui uma “providência extrema, atípica” e deve ser aplicada apenas “em harmonia com os valores liberdade de imprensa típicos dos regimes democráticos”.
Mhércio Cerqueira Monteiro destacou ainda que uma medida dessa natureza somente seria admissível em situações excepcionais, como casos de anonimato ou de reiterada divulgação de desinformação. De acordo com a decisão, essas circunstâncias não foram demonstradas pela coligação do ex-prefeito.
O magistrado também rejeitou outro pedido apresentado pelo grupo político de ACM Neto, que pretendia impedir previamente a utilização de determinada “estética visual e sonora” em futuras publicações do perfil. Para o juiz, não existem pressupostos jurídicos que justifiquem esse tipo de intervenção antecipada.
Processo seguirá para manifestação do Ministério Público
Após a decisão, o processo seguirá para manifestação do Ministério Público Eleitoral. O juiz também determinou o levantamento do sigilo processual, por entender que não havia fundamento legal para manter o caso sob segredo de Justiça.
