Da Redação
O prefeito de Salvador, Bruno Reis, anunciou nesta quarta-feira (5) o encaminhamento à Câmara Municipal de Salvador (CMS) do projeto de lei que autoriza o pagamento da primeira parcela dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). A proposta beneficia cerca de 6,5 mil professores da rede municipal que atuaram entre 1998 e 2006.
O anúncio foi feito por meio de um vídeo publicado nas redes sociais, ao lado do secretário municipal da Educação, Thiago Dantas. Nesta primeira etapa, a Prefeitura prevê o repasse de R$ 93 milhões aos profissionais contemplados.
Durante o pronunciamento, Bruno Reis informou que solicitou ao presidente da Câmara Municipal, Carlos Muniz, e ao líder do governo na Casa, Kiki Bispo, prioridade na tramitação da matéria para que a votação ocorra o mais rapidamente possível.
“Estamos assinando o projeto de lei pedindo autorização para fazer o pagamento dos precatórios do Fundef, na sua primeira parcela. Esse projeto contempla quase 6,5 mil professores da nossa rede municipal de ensino que, no período entre 1998 e 2006, estavam em atividade. Serão R$ 93 milhões destinados aos profissionais. Já solicitei ao presidente da Câmara e ao líder do governo que deem prioridade para a aprovação dessa matéria. A nossa expectativa é começar a apreciá-la na próxima semana e, de imediato, implantar esse benefício”, afirmou o prefeito.
Bruno Reis também informou que a Prefeitura publicará, nesta quinta-feira (6), uma portaria com a relação dos professores beneficiados. Segundo ele, após a aprovação do projeto pela Câmara, o pagamento será realizado diretamente na folha salarial.
“Vamos publicar uma portaria com o nome de todos os professores desse período e, logo que a Câmara aprovar o projeto, vocês vão receber esse recurso na folha. Eu sei que esse dinheiro é muito importante para todos, seja para realizar um sonho, seja para honrar algum compromisso. O mais importante é que esse é um direito de vocês. Nós fomos à Justiça, conseguimos essa vitória e agora ela vai se tornar realidade”, destacou.
Projeto inclui outras medidas para a categoria
Além da autorização para o pagamento dos precatórios do Fundef, o projeto encaminhado pelo Executivo Municipal prevê outras duas medidas voltadas aos profissionais da educação.
A primeira garante o pagamento retroativo aos professores que progrediram para o nível 3 da carreira. Já a segunda promove a adequação das tabelas dos DMs, assegurando o pagamento da gratificação correspondente aos gestores e vice-gestores das escolas de grande porte da rede municipal.
Segundo o secretário municipal da Educação, Thiago Dantas, as iniciativas reforçam a valorização dos profissionais da rede e asseguram segurança jurídica para a efetivação dos pagamentos previstos no projeto.