Da Redação
O vereador Téo Senna (PSDB) apresentou, na última segunda-feira (3), na Câmara Municipal de Salvador, o Projeto de Lei nº 215/2026, que torna obrigatória a contratação de seguro de vida e acidentes pessoais para motociclistas vinculados a aplicativos de entrega que atuam na capital baiana. A proposta pretende ampliar a proteção dos profissionais que enfrentam diariamente os riscos do trânsito durante a jornada de trabalho.
Segundo o vereador, a iniciativa busca oferecer mais segurança e respaldo aos entregadores, diante da importância da atividade para a economia e para o funcionamento dos serviços de entrega na cidade.
“Os entregadores por aplicativo prestam um serviço essencial para a cidade, movimentam a economia e enfrentam diariamente um dos ambientes mais perigosos de trabalho, que é o trânsito. Não é justo que esses profissionais fiquem desamparados justamente quando mais precisam. Nosso projeto busca garantir uma proteção mínima, oferecendo mais dignidade, segurança e tranquilidade para quem sai de casa todos os dias para trabalhar”, afirmou o vereador.
Cobertura durante toda a jornada de trabalho
Pela proposta, as empresas responsáveis pelas plataformas digitais deverão contratar, às próprias custas, um seguro que cubra morte acidental, invalidez permanente total ou parcial, despesas médicas, hospitalares e odontológicas decorrentes de acidentes, além de assistência funerária.
O texto estabelece ainda que a cobertura deverá permanecer válida durante todo o período em que o motociclista estiver conectado ao aplicativo em modo de trabalho, incluindo o tempo em que aguarda novas solicitações de entrega.
Além disso, as plataformas deverão disponibilizar aos profissionais todas as informações referentes à apólice, como valores de cobertura, formas de acionamento do seguro e canais de atendimento.
Multas para empresas que descumprirem a regra
O projeto também prevê penalidades para as empresas que deixarem de cumprir a norma. Entre as sanções estão advertência e multa de R$ 5 mil por motociclista que estiver sem cobertura securitária, valor que poderá ser aplicado em dobro em caso de reincidência.
Ao defender a proposta, Téo Senna destacou que os motociclistas estão entre as principais vítimas de acidentes de trânsito no Brasil e que a medida busca equilibrar a relação entre plataformas digitais e trabalhadores.
“Os motociclistas figuram entre as principais vítimas de acidentes de trânsito no país. Por isso, além de oferecer respaldo aos profissionais e às suas famílias em situações como essas, o projeto contribui para tornar mais equilibrada a relação entre as plataformas digitais e os entregadores, fortalecendo a responsabilidade social das empresas que atuam no setor”, defendeu Senna.