Da Redação
A Justiça do Rio de Janeiro reconheceu que o lutador Sílvio Pantera tem direito a receber indenização por danos morais após permanecer quase seis anos preso por um crime que não cometeu. A decisão foi revertida nesta quinta-feira (6) pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que havia negado o pedido anteriormente. A informação é do g1.
O relator do caso, desembargador Marco Antônio Ibrahim, reconheceu que a decisão anterior apresentava contradições e não estava de acordo com a Constituição Federal. Com isso, a 7ª Câmara de Direito Público do TJRJ alterou o entendimento inicial por 3 votos a 0.
Na decisão anterior, o magistrado havia considerado que a situação fazia parte de um “risco normal da atividade judiciária” e que qualquer cidadão estaria sujeito a algum tipo de “dissabor” ou “aborrecimento” relacionado ao resultado de um processo.
Após revisar o caso, o relator concluiu que o Estado deve responder pelo erro que levou à prisão e à condenação de Sílvio Pantera pelo crime de tentativa de latrocínio, que é o roubo seguido de morte.
“É de fundamental importância esclarecer que o ERRO JUDICIÁRIO não conta com conceituação ou definição precisa na jurisprudência e mesmo na doutrina e isto torna ainda mais difícil a fixação de indenização nestes casos que, em sua grande maioria, resta em uma zona fronteiriça entre um ato judiciário normal de absolvição e o erro judiciário aludido pela Constituição Federal”, afirmou Ibrahim.
Ainda segundo o desembargador, a indenização é proporcional aos danos causados ao lutador.
“A quantia indenizatória guarda proporcionalidade e razoabilidade diante do dano. Além de tudo, Sílvio José ficou afastado de seu filhos e de sua mulher, sem emprego, em instalação insalubre, num ‘estado inconstitucional de coisas’ por um longo período. E isso ainda mais justifica a vultuosa indenização”, destacou.
Prisão e condenação
A história de Sílvio José da Silva, conhecido como Pantera, começou em novembro de 2015, após um assalto em Irajá, na Zona Norte do Rio de Janeiro. A vítima foi esfaqueada e teve o carro levado pelos criminosos.
Segundo a investigação, testemunhas relataram que uma mulher e dois homens participaram do crime. Na época do assalto, Sílvio afirmou que estava em um treino, a cerca de 30 quilômetros do local.
O lutador acabou sendo incluído na investigação porque conhecia uma mulher apontada como envolvida no crime. No celular dela, a polícia encontrou fotos de Sílvio.
De acordo com a defesa, a principal prova contra ele foi um reconhecimento fotográfico considerado irregular pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal entendeu que o procedimento foi realizado de forma viciada e que a vítima teria sido informada pelos policiais de que Sílvio havia confessado o crime.
Em 2017, a Justiça do Rio condenou o lutador a 16 anos de prisão. O caso só teve uma reviravolta após chegar ao STJ, que reconheceu a falha no reconhecimento e determinou a libertação.
Sílvio Pantera deixou a prisão em 2021, após permanecer 2.174 dias encarcerado.
Busca por reparação
Após conquistar a liberdade, o lutador iniciou, em 2022, uma disputa judicial para buscar reparação pelos danos causados durante o período em que ficou preso.
O pedido de indenização foi inicialmente negado, mas a nova decisão do TJRJ reconheceu a responsabilidade do Estado pelo erro.
A defesa argumentou que Sílvio perdeu parte da carreira, ficou afastado da família e enfrentou dificuldades para reconstruir a vida após a prisão.
Atualmente, o ex-lutador profissional trabalha como entregador por aplicativo e dá aulas de boxe para crianças de comunidades da Zona Oeste do Rio.
“Ele perdeu a carreira, ele deixou de acompanhar a infância dos filhos. O estado tem a obrigação, a nosso ver, de tentar pelo menos compensar todo esse sofrimento e a dificuldade enorme que uma pessoa saída da prisão, de uma prisão injusta, tem para recomeçar a vida”, afirmou Rafael Tucherman, advogado do projeto Innocence Brasil.
Sílvio Pantera também relatou os impactos pessoais causados pela condenação.
“Dói, porque as pessoas que me conhecem, às vezes vão pesquisar sobre uma luta minha, vê lá que fui preso, eu fico até com vergonha. Eu paguei uma coisa que eu não fiz”, disse o lutador.