Projeto de lei quer proibir publicidade de bets em espaços públicos de Salvador

Da Redação

A vereadora Marta Rodrigues (PT) apresentou na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 223/2026, que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em bens, espaços, equipamentos e mobiliário urbano do município.

A proposta prevê a proibição de anúncios em praças, parques, escolas, creches, unidades de saúde, hospitais e equipamentos esportivos. A medida também alcança o mobiliário urbano, eventos promovidos ou patrocinados pela Prefeitura e os canais oficiais da administração municipal.

O projeto ainda estabelece restrição à publicidade de bets em um raio de 100 metros de escolas e equipamentos voltados ao atendimento de crianças e adolescentes.

Segundo Marta Rodrigues, a iniciativa busca reduzir a exposição da população a um mercado que, na avaliação da parlamentar, vem provocando impactos sociais, econômicos e de saúde pública em todo o país.

“O projeto representa uma medida de proteção à população diante dos impactos que as apostas on-line vêm provocando em milhares de famílias brasileiras. As bets deixaram de ser apenas uma forma de entretenimento e passaram a representar um grave problema social”, disse Marta.

A vereadora afirmou que o avanço das apostas também estaria associado a problemas financeiros, familiares e de saúde relacionados ao jogo compulsivo.

“Não podemos permitir que o próprio poder público estimule essa realidade cedendo seus espaços para esse tipo de publicidade”, afirmou.

Apostas preocupam parlamentar

Marta Rodrigues citou o crescimento das apostas esportivas e afirmou que o fenômeno tem despertado a atenção de especialistas e órgãos de controle, especialmente diante dos impactos sobre famílias em situação de vulnerabilidade econômica.

Segundo a vereadora, informações do Banco Central mostram que cerca de cinco milhões de pessoas pertencentes a famílias beneficiárias do Bolsa Família realizaram transferências para plataformas de apostas por meio do Pix, movimentando aproximadamente R$ 3 bilhões em apenas um mês, no ano de 2025.

Para a parlamentar, o projeto não busca proibir a atividade das plataformas de apostas, cuja regulamentação é de competência da União. A intenção seria impedir que equipamentos públicos municipais sejam utilizados para promover a atividade.

“O Município tem o dever de proteger sua população. Assim como adotamos políticas públicas para combater o superendividamento, fortalecer a saúde mental e proteger crianças e adolescentes, também precisamos impedir que espaços públicos sejam utilizados para promover uma atividade que já causa tanto sofrimento às famílias brasileiras”, destacou.

Projeto cita medidas adotadas em outras cidades

A vereadora afirmou que a proposta apresentada em Salvador acompanha iniciativas adotadas em outros municípios brasileiros.

“O Rio de Janeiro já possui legislação proibindo a publicidade de plataformas de apostas em espaços públicos municipais, enquanto Belo Horizonte também implementou medidas semelhantes. Esperamos que a Câmara Municipal seja sensível ao tema e torne esse projeto em lei para proteger nossa população”, disse.

O Projeto de Lei nº 223/2026 ainda precisa tramitar na Câmara Municipal de Salvador antes de uma eventual aprovação e transformação em lei.