Da Redação
O fim das cancelas e da cobrança de tarifa no sistema conhecido como “Kiss & Fly”, utilizado nas áreas de embarque e desembarque do Aeroporto Internacional de Salvador, voltou a ser discutido na Câmara Municipal de Salvador nesta segunda-feira (10). O tema foi levado à Tribuna Popular da 39ª Sessão Ordinária pelo representante da Associação Geral dos Taxistas (AGT), Ademilton de Paula Paim.
A defesa ocorreu em apoio ao Projeto de Lei nº 108/2026, de autoria do presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB). A proposta proíbe a cobrança de tarifa para acesso às áreas destinadas ao embarque e desembarque de passageiros na capital baiana.
O texto também veda especificamente a cobrança da taxa de R$ 10 e a instalação de cancelas do sistema “Kiss & Fly” na área de embarque e desembarque do aeroporto.
Durante o discurso, Paim afirmou que o modelo tem provocado prejuízos para a categoria e para a população. “Nós, taxistas, ainda estamos sob ameaça de termos que pagar caução de R$ 100 mil e R$ 30 mil mensalmente”, destacou.
Além da discussão sobre o aeroporto, o representante dos taxistas reivindicou que a Prefeitura de Salvador agilize os procedimentos relacionados à cessão de direitos e à transferência de outorgas de táxi, conforme previsto na Lei Federal nº 15.271/2025.
Segundo Paim, a administração municipal tem adotado critérios rigorosos e resistido à liberação automática dos processos na Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais (Cotae). A situação, conforme relatado, tem provocado impasses e novas cobranças por parte das associações de taxistas da capital.
Os vereadores Randerson Leal (Podemos), líder da oposição, e Sílvio Humberto (PSB) manifestaram apoio às reivindicações apresentadas durante a Tribuna Popular.
“Pode contar com o nosso mandato, um serviço de grande importância para a nossa cidade, mas que tem passado por muitos desafios”, reiterou Sílvio Humberto.
Arte urbana também é discutida
A Tribuna Popular também recebeu representantes do setor cultural para discutir a presença da arte na arquitetura e nos espaços urbanos de Salvador.
Fundadora do Projeto Mural – Movimento Urbano de Arte Livre, Vanessa Vieira lembrou que Salvador foi uma das cidades pioneiras do Brasil na criação de uma legislação que determina a integração de obras de arte à arquitetura de novos edifícios.
A Lei nº 686/1956 é considerada um marco por ter contribuído para o desenvolvimento de um importante movimento muralista na cidade entre as décadas de 1950 e 1970.
Vanessa defendeu o resgate e a fiscalização da legislação. Segundo ela, a medida não deve ser vista apenas sob a perspectiva estética, mas também como instrumento de valorização da identidade cultural de Salvador.
“Nossa proposta é transformar esse panorama que não é apenas sobre estética, é sobre a identidade da nossa cidade. Salvador é respirada através da cultura, mas precisamos que essa arte saia apenas dos museus e grandes eventos e ocupe o cotidiano das pessoas. A fiscalização e o cumprimento dessa legislação garantem a democratização do acesso à arte, fazendo com que cada cidadão, ao caminhar pelas ruas ou frequentar novos espaços, contemple a nossa riqueza cultural”, afirmou.
A fundadora do Projeto Mural também destacou o potencial da iniciativa para movimentar a economia criativa e ampliar oportunidades para profissionais da área cultural.
“Dar trabalho, dignidade e visibilidade aos nossos artistas locais, arquitetos e trabalhadores da cultura. Diante disso, convoco os senhores e senhoras vereadores a olharem para essa causa com a urgência e o carinho que Salvador merece. Resgatar e fiscalizar essa lei é honrar a história da nossa arquitetura e investir diretamente no futuro cultural da nossa capital. Vamos juntos fazer da arte uma parte viva e obrigatória do nosso desenvolvimento urbano!”, conclamou.
A proposta recebeu apoio do vereador André Fraga (PV), que se colocou à disposição para apresentar uma nova proposição sobre o tema.
Kiss & Fly
O Projeto de Lei nº 108/2026 tramita na Câmara Municipal de Salvador e tem como principal objetivo impedir a cobrança pelo acesso às áreas de embarque e desembarque do aeroporto, incluindo a taxa de R$ 10 e as cancelas associadas ao sistema “Kiss & Fly”.
As reivindicações apresentadas pelos taxistas durante a sessão também envolveram questões relacionadas à transferência de outorgas e à cessão de direitos da categoria, além dos procedimentos realizados pela Cotae.