Da Redação
A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto que regulamenta a destinação da primeira parcela dos precatórios do Fundef aos profissionais do Magistério da Educação Básica da rede municipal. A votação ocorreu durante a 40ª Sessão Ordinária e foi realizada por meio de acordo, com apenas um voto contrário, do vereador Hamilton Assis (PSOL).
O texto aprovado é o Projeto de Lei Complementar nº 04/26. Entre as alterações incorporadas por meio de emendas conjuntas está a inclusão de professores substitutos entre os profissionais que poderão receber os valores.
Para ter direito ao pagamento, será necessário comprovar o exercício de funções de magistério na rede municipal de Salvador entre 1998 e 2006.
Outra mudança aprovada beneficia cerca de 60 professores de Nível 3 que solicitaram progressão. A alteração garante que a mudança tenha efeitos financeiros retroativos à data em que o pedido foi protocolado.
Além do projeto relacionado aos precatórios do Fundef, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 236/26, de iniciativa do Executivo, que disciplina a indenização em processos de desapropriação promovidos pelo Município.
A proposta recebeu votos contrários da oposição. As emendas apresentadas pelo bloco foram condicionadas, e apenas uma delas foi acolhida.
Acordo entre Câmara, Prefeitura e categoria
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), classificou a aprovação como resultado do trabalho conjunto dos parlamentares e destacou a expectativa dos profissionais da educação pelo pagamento dos valores.
“Foi o resultado da maioria dos vereadores que estudou e votou o projeto por entender sua importância para a cidade. O projeto dos professores era muito aguardado pela categoria. Espero que seja sancionado o mais rápido possível para que os profissionais recebam seus valores”, destacou Muniz.
A oposição participou das negociações envolvendo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB-Sindicato) e o prefeito Bruno Reis, com intermediação do presidente da Câmara.
Das três emendas apresentadas pelo bloco, duas foram acatadas durante a tramitação do projeto.
“Foi muito importante o diálogo que tivemos com o prefeito Bruno Reis, a quem quero parabenizar e agradecer pela disponibilidade de negociar com a APLB-Sindicato e conosco, com a intermediação do presidente Carlos Muniz. Isso demonstra uma Casa que valoriza a democracia e fortalece os papéis do Executivo e do Legislativo”, frisou o líder da oposição, vereador Randerson Leal (Podemos).
O líder do governo na Câmara, vereador Kiki Bispo (União), também destacou a participação do Legislativo na tramitação dos projetos aprovados durante a sessão, especialmente a proposta relacionada aos precatórios do Fundef.
Outros projetos aprovados
Além dos dois projetos de iniciativa do Executivo, os vereadores também apreciaram e aprovaram moções e resoluções de autoria dos próprios parlamentares durante a 40ª Sessão Ordinária.
Com a aprovação do PLC nº 04/26, o texto segue para as próximas etapas de tramitação necessárias antes da aplicação das regras para pagamento da primeira parcela dos precatórios do Fundef aos profissionais contemplados.