Da Redação
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no licenciamento ambiental do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica. A investigação busca verificar se houve um eventual “particionamento indevido” na análise dos impactos ambientais do empreendimento. A informação é do site BNews.
A portaria que deu início ao procedimento foi assinada pela procuradora da República Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente em 13 de agosto.
Segundo a procuradora, a apuração pretende verificar se ocorreu uma segmentação do licenciamento ambiental do sistema rodoviário da ponte e de estruturas de apoio relacionadas à construção.
De acordo com o site, entre os pontos que serão analisados estão os canteiros de obras previstos em Maragogipe, Salvador e Vera Cruz, além do possível aproveitamento do Estaleiro São Roque do Paraguaçu.
MP-BA já havia cobrado explicações
A abertura do inquérito ocorre após questionamentos feitos anteriormente pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre o licenciamento ambiental do empreendimento.
Segundo a reportagem, em maio, o MP-BA emitiu um despacho de máxima urgência ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para cobrar esclarecimentos sobre as licenças ambientais relacionadas à Ponte Salvador-Itaparica.
O documento foi assinado pela promotora de Justiça Cristina Seixas Graça, da 5ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo.
Entre as solicitações estavam o processo de licenciamento ambiental da dragagem do Porto de Salvador e do canteiro de obras do Estaleiro do Paraguaçu. O MP-BA também pediu estudos técnicos e relatórios ambientais relacionados às intervenções previstas.
De acordo com o despacho, o descumprimento das solicitações, uma resposta apenas formal ou o envio de documentos desorganizados e links sem respostas diretas poderiam ser considerados “recusa injustificada, podendo ensejar em medidas judiciais e extrajudiciais”.
Os questionamentos sobre os impactos ambientais da obra se estendem desde outubro de 2025, quando o MP-BA encaminhou os primeiros pedidos de esclarecimentos técnicos ao Inema. Segundo o órgão, não teria recebido resposta considerada satisfatória.
Ponte Salvador-Itaparica
O Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica prevê investimento estimado em cerca de R$ 11 bilhões.
A ponte terá 12,4 quilômetros de extensão sobre o espelho d’água e deverá se tornar a maior ponte sobre lâmina d’água da América Latina.
O projeto prevê ainda um vão central de aproximadamente 400 metros de largura para navegação e cerca de 85 metros de altura livre, permitindo a passagem de grandes embarcações pela Baía de Todos-os-Santos.
Além da estrutura principal, o empreendimento inclui um sistema viário com acessos em Salvador e Vera Cruz, além de uma variante rodoviária que deverá contornar a área urbana da ilha.
Investigação ambiental
O inquérito instaurado pelo MPF deverá avaliar se o processo de licenciamento considerou de forma adequada os impactos ambientais associados ao conjunto do empreendimento e às estruturas necessárias para sua execução.
A apuração também poderá esclarecer como foram enquadrados os diferentes componentes do projeto nos processos de licenciamento ambiental.