Da Redação
O Congresso Nacional deve votar na próxima semana a Medida Provisória 1357/26, que acaba com a taxa de importação para compras de até 50 dólares realizadas em plataformas virtuais. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta quarta-feira (26), após um almoço no Palácio da Alvorada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Antes da votação, ainda será necessária a instalação da comissão mista responsável por analisar a medida. Segundo Motta, o presidente do colegiado será indicado pela Câmara dos Deputados, enquanto o relator será escolhido pelo Senado.
A MP tem validade até o meio de setembro. Para Hugo Motta, o fim da cobrança pode beneficiar consumidores e também empresas brasileiras que utilizam plataformas virtuais para comercializar seus produtos.
“A MP vence no meio de setembro. É uma vitória não apenas das pessoas que compram nessas plataformas. Muitas indústrias brasileiras fornecem por essas plataformas produtos que são vendidos por empresas brasileiras. É uma medida que será importante para nossa economia”, afirmou.
Em uma publicação nas redes sociais, Motta também anunciou que pretende indicar o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a comissão mista. Segundo o parlamentar, a medida atende a uma demanda dos consumidores brasileiros.
“O fim da taxa é uma demanda da população e vai aliviar o bolso de milhões de brasileiros que compram pela internet.”
Votações no Senado
Além da MP da Taxa das Blusinhas, Hugo Motta afirmou que houve acordo para que o Senado vote, durante o esforço concentrado, outras propostas que foram aprovadas recentemente pela Câmara dos Deputados.
Entre as matérias estão a PEC 18/25, relacionada à Segurança Pública; a PEC 221/19, que trata do fim da escala 6 x 1; o PL 278/26, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata); e o PL 2780/24, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
“É disso que o Brasil precisa, diálogo cooperação e trabalho conjunto entre o Congresso e o Poder Executivo”, apontou Motta.
Durante o encontro no Palácio da Alvorada, Lula destacou especialmente as propostas relacionadas ao Redata e aos minerais críticos e estratégicos. O presidente avaliou que as medidas podem estimular investimentos no país e afirmou que o potencial pode chegar a R$ 500 bilhões.
“A possibilidade de investimento no Brasil pode chegar a R$ 500 bilhões”, espera.
Lula também defendeu a regulamentação e a exploração dos recursos minerais considerados estratégicos para a economia brasileira.
“Já tem muita gente estrangeira comprando aquilo que ainda nem regulamos. Essa riqueza é do Brasil e temos de garantir que se transforme em uma coisa que faça o povo brasileiro sonhar”, concluiu.