Da Redação
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (1º), o PLP 51/2021, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), que cria um modelo de contribuição previdenciária proporcional à capacidade financeira de cada município. Batizado de “Simples Municipal”, o projeto busca reduzir a pressão sobre as contas das prefeituras, principalmente as de menor porte.
Pela proposta, municípios com menor capacidade de arrecadação poderão ter alíquotas previdenciárias reduzidas, com percentual mínimo de 8%. Já as prefeituras com maior capacidade financeira poderão contribuir com percentuais mais elevados, chegando ao teto de 18%.
Segundo Wagner, a lógica segue modelo semelhante ao aplicado às micro e pequenas empresas, levando em consideração a capacidade de pagamento de cada município.
“Na prática, a ideia é que cada município pague a contribuição previdenciária de acordo com o tamanho do seu bolso. É um modelo que respeita a realidade das contas de cada prefeitura”, explicou.
O senador citou a realidade de municípios baianos para defender a mudança. De acordo com Wagner, muitas prefeituras possuem baixa arrecadação própria e dependem fortemente dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Na avaliação do parlamentar, exigir a mesma contribuição previdenciária de municípios com capacidades financeiras muito diferentes pode comprometer recursos que poderiam ser utilizados em serviços e investimentos públicos.
“Assim, aliviamos as contas dos municípios, evitamos dívidas e garantimos que sobre mais dinheiro para investir em educação, saúde, mobilidade, obras de saneamento, entre outros. Isso é justiça fiscal”, afirmou.
Com a aprovação na CAE, o PLP 51/2021 segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.