Da Redação
A taxa das blusinhas pode deixar de ser cobrada sobre compras internacionais de até US$ 50. A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1357/26, que permite ao governo federal zerar o Imposto de Importação sobre remessas postais internacionais dentro desse limite. O texto também foi aprovado pelo Senado e segue agora para sanção.
A cobrança sobre compras de pequeno valor ficou popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. Pela nova regra, o Ministério da Fazenda poderá reduzir a alíquota do tributo, inclusive para zero, nas compras de até US$ 50.
Para remessas acima desse valor e de até US$ 3 mil, a alíquota poderá ser reduzida dos atuais 60% para até 30%.
A MP foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão apresentado pela relatora na comissão mista, senadora Leila Barros (PDT-DF). Ela acolheu parte das emendas apresentadas por deputados e senadores, além de sugestões de diferentes setores da economia.
Medicamentos para doenças raras
Uma das mudanças previstas no texto aprovado é a redução a zero da alíquota de importação para medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras e negligenciadas que não tenham similar nacional.
Governo poderá ajustar alíquotas
A relatora manteve ainda a possibilidade de o governo federal ajustar as alíquotas conforme as condições do mercado.
“Ao dar ao Poder Executivo a capacidade de ajustar a intensidade da tributação conforme fatores relevantes, como arrecadação, dinâmica concorrencial, comportamento do mercado e impacto sobre os consumidores, a MP aperfeiçoa o RTS [Regime de Tributação Simplificada]”, afirmou Leila Barros.
O texto também prevê mecanismos para proteger o comércio brasileiro. O governo poderá estabelecer limites de quantidade e frequência para compras beneficiadas pela alíquota reduzida.
Plataformas digitais e operadores logísticos deverão adotar medidas para combater fraudes, subfaturamento e a divisão de remessas com o objetivo de evitar a tributação.
A nova redação permite ainda que mercadorias estrangeiras adquiridas em plataformas de comércio eletrônico habilitadas no Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, sejam nacionalizadas com a taxa de câmbio vigente na data da compra.
Avaliação dos efeitos econômicos
O Ministério da Fazenda deverá realizar avaliações periódicas sobre os efeitos econômicos das importações simplificadas. Entre os pontos analisados estarão os impactos sobre emprego e renda, a competitividade da indústria e do comércio varejista brasileiros, os preços de produtos de consumo popular e a arrecadação pública.
O monitoramento deverá incluir obrigatoriamente produtos como roupas, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.
A primeira avaliação do governo federal deverá ser publicada em três meses. Depois disso, os estudos serão realizados a cada seis meses.
O Congresso Nacional também fará uma avaliação anual para acompanhar os resultados da nova política.
Debate no Plenário
Durante a discussão da medida, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) destacou a possibilidade de consumidores terem acesso a produtos mais baratos.
“Já temos uma carga tributária muito alta no Brasil, precisamos melhorar o ambiente econômico para desenvolver a economia e gerar empregos”, afirmou.
O presidente da comissão mista responsável pela análise da MP, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), classificou a medida como importante para consumidores de menor renda, que não têm condições de fazer viagens internacionais.
Lopes afirmou ainda que o texto final buscou conciliar interesses de cinco setores nacionais intensivos na geração de mão de obra: calçados, vestuários, têxteis, cosméticos e brinquedos.
“Vamos avaliar os impactos econômicos e estabelecer políticas compensatórias se ficarem comprovados os impactos”, informou. “Também vamos exigir conformidade e qualidade desses produtos importados.”
Já o deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a concorrência entre empresas brasileiras e produtos estrangeiros.
“O produto da China, que tem regra trabalhista análoga à escravidão, entra sem nada de imposto e sem dificuldade regulatória”, protestou.
“Se fosse para dar um benefício, deveria ser dado à empresa brasileira. Mas o governo sempre quer arrecadar mais, para tirar dinheiro do empreendedor, do trabalhador”, criticou.