Da Redação
Onze trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em uma fazenda de piaçava, em Nazaré, no Recôncavo Baiano. A fiscalização foi realizada por Auditores-Fiscais do Trabalho vinculados à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT/MTE). A informação é do site g1.
Segundo a reportagem, as informações sobre a ação foram divulgadas nesta quarta-feira (8), mas a data em que a fiscalização ocorreu não foi informada. Segundo os dados, alguns trabalhadores atuavam na propriedade havia cerca de 40 anos, período em que parte deles nasceu e constituiu família no próprio local.
Durante a fiscalização, foram encontradas casas de taipa, construídas com barro e madeira, sem banheiros, água potável ou iluminação adequada. Telhados e paredes apresentavam sinais de deterioração, e houve relato de um desabamento ocorrido anteriormente.
De acordo com a Auditoria-Fiscal do Trabalho, os trabalhadores utilizavam como banheiro um buraco improvisado, cercado por lonas e estacas, do lado de fora das residências. A água consumida era retirada de fontes e riachos, inclusive para beber.
Condições de trabalho
As condições encontradas também envolviam dificuldades no deslocamento e na execução das atividades. Durante o dia, os trabalhadores chegavam a caminhar por cerca de uma hora entre a plantação e as residências.
Em algumas situações, a produção de piaçava era transportada pelos próprios trabalhadores sobre a cabeça. Eles também não recebiam equipamentos de proteção individual (EPIs) nem treinamento de segurança.
Os relatos apontaram ainda cortes frequentes provocados por facões e pela própria piaçava. A remuneração era feita exclusivamente por produção, o que fazia com que os trabalhadores precisassem produzir o máximo possível para garantir uma renda mínima.
Com isso, havia necessidade de trabalhar também aos fins de semana e feriados. Em períodos de chuva ou quando adoeciam, os trabalhadores buscavam compensar a perda de produção trabalhando mais em outros dias.
Outro problema identificado foi a falta de liberdade para comercializar a produção. Os trabalhadores não podiam escolher para quem vender a piaçava e eram obrigados a entregar toda a produção ao empregador.
Sem registro e direitos trabalhistas
Segundo a fiscalização, nenhum dos 11 trabalhadores resgatados tinha registro formal de emprego. Com isso, eles não tinham acesso a direitos como férias, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e exames médicos ocupacionais.
Como consequência das providências adotadas, os vínculos empregatícios foram formalizados, com registro no eSocial desde as respectivas datas de admissão. Também foram determinados os correspondentes recolhimentos do FGTS e das contribuições previdenciárias, além do pagamento das verbas trabalhistas decorrentes dos contratos.
Os trabalhadores terão ainda acesso ao seguro-desemprego destinado especificamente a pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão, desde que atendam aos requisitos legais.
Os Auditores-Fiscais do Trabalho responsáveis pela ação também adotarão as medidas administrativas cabíveis, com a lavratura dos autos de infração referentes às irregularidades constatadas.
Entre os documentos previstos está o auto específico relacionado à submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo. A fiscalização segue em andamento, e o empregador poderá ser alvo de outros autos de infração.
Como denunciar trabalho análogo à escravidão
Denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas pelo Sistema Ipê, canal específico disponibilizado pela internet. O denunciante não precisa se identificar.
A orientação é inserir o maior número possível de informações sobre a situação. A partir dos dados fornecidos, a fiscalização pode avaliar se o caso apresenta características de trabalho análogo à escravidão e realizar as verificações necessárias no local.