Da Redação
A Justiça Eleitoral reconheceu que o candidato ao Governo da Bahia ACM Neto (União Brasil) não teve participação nem responsabilidade em um ato de campanha que envolveu duas mulheres seminuas no bairro de São Cristóvão. O episódio havia sido explorado politicamente pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por decisão do desembargador Mhércio Cerqueira Monteiro, extinguiu a representação contra o ex-prefeito de Salvador e anulou a decisão anterior que havia determinado diretamente a ele a proibição do uso de “mulheres nuas ou com o corpo pintado” em eventos de campanha.
A ação foi apresentada pela Coligação “Mais Bahia, Mais Brasil”, encabeçada pelo PT. A legenda alegou a ocorrência de propaganda eleitoral ilícita e degradante da condição feminina durante uma caminhada e uma carreata realizadas em 28 de agosto.
Ao analisar a conduta atribuída a ACM Neto, o relator destacou a necessidade de comprovação de autoria ou de prévio conhecimento do candidato para a aplicação de sanções. A regra impede, segundo a decisão, a presunção objetiva de responsabilidade.
De acordo com o magistrado, durante o processo foi indicado que ACM Neto não estava presente no veículo de som no momento do ato. Registros fotográficos e audiovisuais apresentados no processo também mostraram que o automóvel permaneceu parado sem a presença dos integrantes da chapa majoritária.
Além disso, o deputado estadual e candidato à reeleição Emerson Penalva apresentou manifestação pública na qual assumiu que a iniciativa partiu exclusivamente de apoiadores de sua campanha proporcional.
O parlamentar também isentou a coordenação da campanha de ACM Neto de qualquer conhecimento prévio ou participação na organização do episódio.
Diante da ausência de demonstração de nexo subjetivo ou de conhecimento anterior por parte do candidato ao governo, o desembargador acolheu a preliminar apresentada e determinou o encerramento do processo em relação a ACM Neto.
“Não sendo razoável supor que o candidato ao governo tenha se imiscuído de detalhes do evento”, escreveu o relator.