Da Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) terminou a sessão desta terça-feira (15) com empate em 4 a 4 na questão sobre a análise conjunta dos casos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. A discussão ocorreu durante o julgamento que analisa a possibilidade de abertura de investigação contra Moraes.
Votaram para manter os casos separados o presidente do STF, Edson Fachin, além de André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes defenderam a reunião dos procedimentos. A informação é do site UOL.
Antes da conclusão da votação, Dino pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo. O ministro também criticou a condução da sessão por Fachin, que classificou como “desastrada”.
“Se Vossa Excelência vai assistir a isto, eu não vou, porque sou funcionário público deste país e tenho respeito a ele”, afirmou Dino.
Discussão entre ministros
O pedido de vista ocorreu após um bate-boca entre Gilmar Mendes e André Mendonça. O decano do STF discordou de uma manifestação de Mendonça sobre o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Durante a discussão, Gilmar elevou o tom e afirmou que o colega agia com “desfaçatez”. Mendonça rebateu: “Me respeite”.
A questão de ordem apresentada por Gilmar também envolveu a relatoria dos procedimentos. Fachin defendeu a permanência dos casos sob sua responsabilidade, enquanto Dino e outros ministros questionaram a forma como os processos foram encaminhados à Presidência da Corte.
Como ficou a votação
Manter os casos separados:
- Edson Fachin
- André Mendonça
- Luiz Fux
- Cármen Lúcia
Juntar os julgamentos:
- Gilmar Mendes
- Flávio Dino
- Cristiano Zanin
- Alexandre de Moraes
Na segunda questão analisada, sobre a permanência de Fachin como relator, Fachin, Mendonça, Fux e Cármen Lúcia defenderam a manutenção. Dino, Zanin e Moraes acompanharam a posição de Gilmar Mendes contrária à permanência de Fachin.
Argumentos dos ministros
Fachin afirmou que cabe ao presidente da Corte exercer a função de relator em determinadas circunstâncias.
“É dever do presidente ocupar posição de relator”, afirmou. Segundo ele, cabe ao presidente do STF zelar pelas prerrogativas do tribunal, representá-lo perante os demais Poderes e dirigir os trabalhos do plenário.
Mendonça acompanhou Fachin na defesa da análise separada. O ministro afirmou que os casos não apresentam as mesmas bases fáticas e voltou a mencionar a existência de uma “PF paralela”.
“Entendo não haver as mesmas bases fáticas como foram referidas aqui. O que há em relação a mim foi um suposto relato”, disse.
Dino, por sua vez, criticou o que classificou como uma “soma de gravíssimos vícios”. Para ele, o Supremo deveria adotar um procedimento baseado na legislação e no próprio regimento.
“Para a autoridade técnica do tribunal não é bom e acho que isso conduzirá a um caminho de dissolução irreparável, porque vai ser uma crise por semana, precificada. Imagino que a essas alturas ninguém cogite de que nós vamos deliberar só sobre o ministro Alexandre”, afirmou.
Moraes defendeu a análise conjunta dos procedimentos e apontou “risco concreto de decisões contraditórias”.
“E de tumulto processual julgando as mesmas coisas só que com sinal invertido hoje e na próxima quarta-feira”, afirmou.
O ministro também questionou a possibilidade de Moraes e Mendonça participarem de julgamentos relacionados um ao outro.
“Ele poderia julgar e afastar alegações de seu próprio interesse na outra ação de seu julgamento na semana que vem? Eu poderei julgar ação do ministro André afastando alegações que ele mandou a Vossa Excelência em relação a mim?”, disse Moraes.
Entenda o caso
Dino e Gilmar sustentaram que Fachin não poderia ter assumido os procedimentos relacionados ao Banco Master que estavam sob relatoria de outros ministros. A crítica envolve a interpretação das regras do STF sobre a chamada avocação de processos.
Dino também apresentou um pedido formal para adiar a análise do relatório que trata da possível investigação de Moraes. O documento foi encaminhado a Gilmar Mendes, na condição de substituto legal do presidente e do vice-presidente, e solicitou providências para restabelecer, segundo o ministro, o cumprimento da Constituição, da legislação e do Regimento Interno do STF.
“Se nós aceitarmos a avocatória, presidente, nós estaremos abrindo uma avenida de autoritarismo, de despotismo, de tirania nos tribunais que ninguém vai controlar”, disse Dino a Fachin.
O ministro completou: “Vossa excelência é um homem probo, bem-intencionado, mas os homens bem-intencionados também erram.”
Julgamento de Moraes
A sessão extraordinária desta terça-feira foi convocada para decidir se será aberta investigação contra Alexandre de Moraes a partir de elementos relacionados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do antigo Banco Master. A Polícia Federal encontrou mensagens atribuídas a Vorcaro e relacionadas ao ministro.
Fachin havia definido que a sessão desta terça-feira trataria especificamente do caso de Moraes, deixando para 23 de setembro a análise de eventual conduta atribuída a Mendonça. A proposta de reunir os procedimentos, porém, foi levada ao plenário por Gilmar Mendes.
O julgamento desta terça-feira é considerado inédito porque, pela primeira vez, o STF se reúne para deliberar sobre a abertura de uma investigação de natureza criminal contra um de seus próprios ministros.
Horas antes da sessão, também vieram a público diálogos de Vorcaro envolvendo pessoas próximas a outros ministros da Corte, incluindo familiares de Luiz Fux e Kassio Nunes Marques e um advogado próximo de Mendonça.