Da Redação
Um esquema suspeito de manipulação de dados de imóveis para reduzir ilegalmente o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e causar prejuízos aos cofres públicos é alvo da Operação Valor Venal, deflagrada nesta quinta-feira (17) pela Polícia Civil da Bahia, em Salvador.
Durante a operação, são cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, além de medidas de afastamento de cargo público e de constrição patrimonial.
Por determinação judicial, bens e valores de até R$ 20 milhões são alvo de bloqueio. A medida tem como objetivo assegurar o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos.
As investigações foram iniciadas em fevereiro deste ano, após um contribuinte formalizar uma denúncia junto ao órgão público municipal. A partir das apurações, foi identificado que o esquema envolvia principalmente imóveis de médio e grande porte localizados em bairros nobres de Salvador, além de grandes empreendimentos comerciais.
Segundo as investigações, os envolvidos inseriam informações falsas no Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ). Entre os dados alterados estavam o ano de construção, a natureza da ocupação e o fator de alteração do valor venal.
As modificações, conforme a investigação, eram utilizadas para reduzir ilegalmente a base de cálculo do tributo e, consequentemente, o valor do IPTU devido pelos proprietários dos imóveis.
Até o momento, foram identificadas quase 700 inscrições imobiliárias pertencentes a pessoas físicas e jurídicas que teriam sido beneficiadas pelo esquema.
As apurações apontam ainda que as alterações poderiam provocar reduções de até 90% no valor venal dos imóveis, com consequente diminuição do IPTU e prejuízo aos cofres públicos.
A Operação Valor Venal é realizada pelo Núcleo Especializado no Combate aos Crimes Econômicos e Contra a Ordem Tributária (NECCOT), unidade vinculada ao Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DRACO-LD).