Da Redação
Uma petição protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pede o levantamento do sigilo e o acesso público aos autos da investigação contra ACM Neto no âmbito da Operação Compliance Zero. O pedido foi apresentado por PT, PCdoB e PV e também questiona a condução do caso pelo ministro André Mendonça.
A petição toma como fundamento decisões recentes do presidente do STF, ministro Edson Fachin, relacionadas à publicidade dos documentos da operação. Em 11 de setembro, o próprio Supremo informou que disponibilizou cerca de 25,3 GB de documentos, arquivos, vídeos e áudios relacionados à Petição 15.556 e procedimentos vinculados.
Segundo os partidos, porém, permaneceriam sob sigilo documentos relacionados a ACM Neto. O grupo pede que os autos sejam disponibilizados para consulta pública e que seja verificado se houve eventual tratamento diferenciado na condução da investigação.
A petição também solicita que a Corte avalie uma possível conduta parcial de André Mendonça em favor do grupo político de ACM Neto e Flávio Bolsonaro. A alegação é apresentada pelos autores do pedido e não representa, por si só, conclusão do STF sobre a existência de parcialidade.
Todos os ministros do Supremo foram oficiados sobre o protocolo da petição para que, caso entendam necessário, adotem as medidas cabíveis.
Sigilo e documentos da investigação
De acordo com o documento apresentado pelos partidos, Fachin teria determinado a publicidade integral dos elementos relacionados à Operação Compliance Zero, enquanto Mendonça teria mantido sob sigilo os autos referentes a ACM Neto.
O Supremo confirmou que o sigilo dos documentos da Petição 15.556 foi retirado por Mendonça em 10 de setembro, a pedido da Presidência da Corte. No dia seguinte, o Tribunal informou que o material passou a estar disponível para consulta.
A petição afirma ainda que, em decisão na qual tratou do afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Mendonça reconheceu a existência de tratativas e relatórios da PF envolvendo ACM Neto e Antonio Rueda. Segundo os autores do pedido, o ministro também teria registrado que não havia mais medidas cautelares pendentes.
Com base nesses elementos, os partidos sustentam que não haveria hipótese que justificasse a manutenção do sigilo sobre os autos relacionados ao ex-prefeito de Salvador.
Três fundamentos apresentados
O primeiro fundamento apontado na petição é uma suposta violação à autoridade de decisão da Presidência do STF. Os autores defendem que a determinação de publicidade deveria alcançar também os documentos relacionados a ACM Neto.
O segundo ponto trata da apuração de eventual parcialidade. Os partidos mencionam a existência de procedimento na Corte relacionado a alegações sobre a atuação de André Mendonça na condução de investigações.
Em 3 de setembro, Fachin determinou a abertura de procedimento para apurar supostas irregularidades em investigações da Polícia Federal envolvendo autoridades com foro no STF. Na ocasião, ministros, a PGR e a direção da PF foram chamados a prestar esclarecimentos.
O terceiro fundamento apresentado pelos partidos é uma possível interferência no processo eleitoral. A petição sustenta que haveria uma assimetria de tratamento entre investigados, com exposição de determinados envolvidos e manutenção do sigilo em relação a outros.
As alegações apresentadas na petição ainda dependem de análise das autoridades competentes e não representam uma conclusão judicial sobre eventual parcialidade ou irregularidade na condução da investigação.