Da Redação
A Prefeitura de Salvador abriu um edital para credenciar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em realizar serviços de castração de cães e gatos errantes e comunitários na capital baiana. O Edital de Credenciamento nº 001/2026 foi lançado nesta segunda-feira (28) pela Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência e Bem-Estar e Proteção Animal (Secis).
A iniciativa prevê investimento de R$ 2.413.421,76 e terá duração de 24 meses. As entidades credenciadas serão responsáveis por serviços que incluem captura dos animais, transporte, esterilização cirúrgica, acompanhamento pós-operatório e devolução aos locais onde os cães e gatos foram encontrados.
A ação abrangerá as regiões administrativas das Prefeituras-Bairro e tem como objetivo ampliar o controle populacional de animais em situação de rua, contribuindo para reduzir a reprodução descontrolada, o abandono e o sofrimento, além de auxiliar na prevenção de zoonoses e doenças infecciosas.
Como será o atendimento aos animais
Entre os serviços previstos estão a busca ativa e a coleta dos animais nas diferentes regiões de Salvador, o transporte até unidades veterinárias e a realização das cirurgias de esterilização.
Os cães e gatos atendidos também receberão microchip. Após a recuperação e a completa cicatrização dos procedimentos, os animais deverão ser devolvidos às comunidades onde foram encontrados.
O acompanhamento pós-operatório inclui alimentação, higienização e assistência durante o período de recuperação até a alta médica.
A estratégia de devolução aos locais de origem segue a proposta de manejo responsável da população animal comunitária, evitando a retirada definitiva dos animais dos territórios sem uma solução para a dinâmica populacional.
O secretário da Secis, Ivan Euler, destacou a importância da iniciativa para a política municipal de proteção animal.
“A castração é uma ferramenta fundamental para o controle populacional responsável de cães e gatos. Com este edital, a Prefeitura amplia sua capacidade de atuação diretamente nos territórios, chegando aos animais errantes e comunitários que precisam desse cuidado. É uma ação que une saúde, bem-estar animal e responsabilidade com a cidade, buscando reduzir a reprodução descontrolada e, consequentemente, situações de abandono e sofrimento”, afirmou.
A diretora de Promoção à Saúde e Proteção Animal (Dipa), Amanda Elem, também ressaltou a ampliação do atendimento aos animais em situação de rua.
“A castração é uma das principais ferramentas de prevenção e de controle populacional, contribuindo diretamente para reduzir o abandono e o sofrimento animal. Por isso, conseguir ampliar esse cuidado para os animais em situação de rua é de extrema importância, porque estamos alcançando justamente uma população mais vulnerável e que muitas vezes não tem acesso a nenhum tipo de assistência. O Município de Salvador tem priorizado a prevenção e fortalecido cada vez mais as políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal. Nosso objetivo é atuar na origem do problema, com responsabilidade, cuidado e ações que tragam resultados efetivos para a cidade”, finalizou.
Quem pode participar do credenciamento
Podem participar do processo OSCs sem fins lucrativos que atendam aos requisitos estabelecidos no edital e na legislação vigente. As entidades habilitadas poderão ser credenciadas pelo período de dois anos e convocadas pela Secis conforme a demanda, a necessidade dos serviços e a disponibilidade orçamentária e financeira.
A distribuição dos procedimentos entre as OSCs credenciadas será feita de maneira igualitária, objetiva e impessoal, considerando a capacidade operacional de cada entidade. Quando o quantitativo não permitir uma divisão exata, as unidades remanescentes serão distribuídas por sorteio público, conforme as regras do edital.
As organizações interessadas deverão enviar o requerimento de credenciamento e a documentação exigida exclusivamente por meio digital, pelo e-mail cpl.secis@salvador.ba.gov.br. O prazo começou em 28 de setembro e segue até 28 de outubro de 2026.
A previsão é que a avaliação das propostas e da documentação ocorra entre 29 de outubro e 13 de novembro. O resultado preliminar está previsto para 17 de novembro, enquanto a homologação e a publicação do resultado definitivo devem ocorrer em 9 de dezembro de 2026.
O edital completo e os anexos estão disponíveis para consulta nos sites da Secis e de Compras da Prefeitura de Salvador.
Serviço
O quê: Edital de Credenciamento nº 001/2026 – Secis
Objetivo: credenciamento de OSCs para serviços veterinários de captura, esterilização, pós-operatório e devolução de cães e gatos errantes ou comunitários
Prazo para envio: 28/09/2026 a 28/10/2026
Onde enviar: cpl.secis@salvador.ba.gov.br
Investimento previsto: R$ 2.413.421,76
Período de execução: 24 meses