Da Redação
O Governo Federal anunciou, nesta sexta-feira (9), novas medidas para conter a alta dos combustíveis no Brasil em meio à instabilidade provocada pelos conflitos geopolíticos. A principal iniciativa é zerar, por 30 dias, os tributos federais incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes, com possibilidade de prorrogação. A partir desta sexta-feira (9), as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e CIDE-Combustíveis ficam zeradas para o produto.
Com a nova medida, a redução dos tributos federais sobre a gasolina passa de R$ 0,63 para R$ 0,89 por litro. O valor anterior havia sido estabelecido pelo Decreto nº 13.116/2026, cuja vigência termina nesta sexta-feira (9).
O pacote também mantém a desoneração do etanol hidratado, no valor de R$ 0,19 por litro, e amplia a subvenção econômica concedida aos produtores e às cooperativas de produtores do biocombustível. O benefício passa de R$ 0,25 para R$ 0,43 por litro.
Outra medida prevê uma subvenção adicional aos importadores de óleo diesel de uso rodoviário. O auxílio será de R$ 1,40 por litro durante 30 dias, somando-se aos R$ 2,12 por litro que já estavam em vigor.
Segundo o governo, o objetivo é manter a viabilidade das importações e contribuir para a segurança do abastecimento nacional em um cenário de alta dos preços internacionais dos combustíveis.
Petróleo e combustíveis em alta
A situação internacional se agravou desde as medidas anunciadas em setembro. O petróleo Brent ultrapassou US$ 100 por barril, valor mais de 40% superior ao patamar anterior à guerra, estimado em cerca de US$ 70, e se aproximou dos picos registrados nos primeiros meses do conflito.
As margens internacionais de refino da gasolina e do diesel também mais do que dobraram em comparação com os níveis observados antes da guerra.
As novas ações fazem parte da estratégia adotada pelo Governo Federal desde o início do conflito no Oriente Médio. Segundo o Executivo, as medidas são atualizadas periodicamente de acordo com a evolução do cenário externo e a volatilidade dos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) continuará responsável pela habilitação dos participantes, pelo acompanhamento dos preços e pelo pagamento das subvenções.
Impacto fiscal das medidas
O impacto fiscal estimado das medidas destinadas à gasolina e ao etanol é de R$ 3,6 bilhões em 2026. As renúncias fiscais serão compensadas por receitas extraordinárias de petróleo da União, conforme a Lei Complementar nº 235/2026, com o objetivo de garantir a neutralidade fiscal.
Já a subvenção adicional ao diesel importado deverá custar R$ 1,6 bilhão durante os 30 dias de vigência.
Todas as medidas são temporárias, têm validade restrita a 2026 e poderão ser revistas conforme a conjuntura econômica e a disponibilidade orçamentária e financeira.
Fiscalização dos preços dos combustíveis
Paralelamente às medidas econômicas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), mantém uma mobilização nacional de fiscalização dos preços dos combustíveis desde 9 de março de 2026.
Na primeira fase da operação, realizada entre março e maio, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor fiscalizou 11.140 postos de combustíveis e 463 distribuidoras.
A segunda fase começou em 22 de setembro, após uma reunião emergencial com mais de 100 Procons de todo o país. Desde então, foram realizadas 676 ações de fiscalização, conforme os dados divulgados pelo governo.
Fonte: Governo Federal; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon); Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).