Da Redação
A Prefeitura de Salvador registrou 10.387 atendimentos à população quilombola, capacitou 10.202 servidores pelo Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI), cadastrou 1.325 terreiros e concedeu 237 ações de apoio a manifestações culturais negras. Os dados são da Secretaria Municipal da Reparação (Semur) e integram os indicadores do Planejamento Estratégico 2025–2028, atualizados até agosto de 2025.
As iniciativas também abrangem o mercado de trabalho. O Selo da Diversidade Étnico-Racial reúne 205 empresas e instituições certificadas, enquanto cerca de 10,5 mil colaboradores foram sensibilizados sobre racismo, diversidade e inclusão por meio do PCRI.
O programa capacita servidores municipais para identificar e enfrentar práticas discriminatórias, qualificar o atendimento à população e fortalecer a promoção da igualdade racial nos órgãos públicos.
A secretária municipal da Reparação, Isaura Genoveva, destaca a participação popular como elemento central na formulação e execução das políticas públicas.
“Todos os nossos projetos e ações visam à participação da comunidade e ao respeito à diversidade. Fazer reparação é aproximar o poder público da população soteropolitana e entregar políticas públicas que cumpram seu papel de melhorar a vida do povo”, pontua a titular da Semur.
Selo da Diversidade reconhece organizações
O Selo da Diversidade Étnico-Racial reconhece organizações comprometidas com o enfrentamento da discriminação racial no mercado de trabalho. A certificação tem validade anual e contempla tanto instituições que já desenvolvem políticas de igualdade racial quanto aquelas que pretendem iniciar esse processo, mediante a assinatura de um pacto.
Entre os empreendimentos reconhecidos está o Shopping Center Lapa, que alcançou a 18ª certificação consecutiva. Para a gerente de Marketing do estabelecimento, Aline Ferraz, a continuidade do reconhecimento demonstra o compromisso da instituição com a pauta.
“Estar entre os primeiros empreendimentos a acreditar no Selo da Diversidade Étnico-Racial é motivo de orgulho para nós. Chegar à 18ª certificação consecutiva reforça que esse é um compromisso que faz parte da nossa história, não uma iniciativa pontual”, afirma.
Cadastro de terreiros facilita acesso a políticas públicas
O cadastramento de instituições religiosas de matriz africana permite à Prefeitura identificar necessidades, organizar informações e encaminhar demandas aos órgãos municipais. O procedimento pode ser iniciado pela internet, no endereço terreiro.salvador.ba.gov.br/cadastro, ou realizado presencialmente. As inscrições on-line têm caráter provisório.
Para concluir o cadastro, o responsável deve apresentar a documentação necessária na sede da Semur, localizada na Rua do Tesouro, Edifício Nossa Senhora da Ajuda, s/n, 6º andar, no Centro de Salvador. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 8h às 16h.
Por meio do Programa Baobá, a secretaria reúne informações sobre os terreiros e facilita o acesso a políticas públicas, como isenção tributária, regularização fundiária e melhorias nos espaços religiosos por meio do Casa Odara.
Programa recupera espaços comunitários
Outra frente de atuação é o Morar Melhor Entidades, executado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), em parceria com a Semur. Criado em junho de 2024 como desdobramento do Morar Melhor Habitação, o programa atende terreiros, creches comunitárias, asilos, associações de moradores e outras organizações que desenvolvem projetos sociais em Salvador.
Em 2025, após cerca de um ano e meio de atividade, a iniciativa contabilizava 195 instituições beneficiadas, com previsão de atender outras cinco até o encerramento daquele ano.
Entre os primeiros terreiros contemplados está o Ilê Axé Ogun Alabeji, conhecido como Terreiro de Jagun, no Engenho Velho de Brotas. O espaço recebeu pintura, melhorias no piso do barracão e reparos no telhado dos quartos de santo.
A ekedi Joselita Sacramento, de 70 anos, foi criada no terreiro e é uma das herdeiras do espaço deixado pela avó. Ela destaca a importância das intervenções para a preservação da história e da ancestralidade da comunidade religiosa.
“Em 70 anos, nunca tínhamos recebido uma reforma do poder público. Para nós, essas melhorias foram muito importantes. O terreiro é nosso templo, guarda a nossa história e mantém viva a nossa ancestralidade. Cuidar desse espaço é preservar o legado de quem veio antes e garantir sua continuidade para as próximas gerações”, afirma Joselita.
As intervenções incluem reboco, chapisco, pintura, troca de esquadrias, serviços elétricos e hidráulicos, instalação de piso cerâmico e substituição de telhados e equipamentos sanitários. As obras se limitam à recuperação dos espaços existentes, sem novas construções ou alterações estruturais.
As organizações interessadas devem procurar a Seinfra, responsável por analisar os pedidos, agendar vistorias técnicas e avaliar a viabilidade das melhorias. As entidades precisam estar formalmente registradas e apresentar ata com a identificação dos integrantes da direção. No caso dos terreiros, o cadastro na Semur também é obrigatório.
Projeto leva serviços municipais aos terreiros
Coordenado pela Vice-Prefeitura e pela Semur, o Viver Salvador Terreiros leva serviços municipais aos espaços religiosos, amplia o acesso a direitos e fortalece o diálogo com as comunidades.
A terceira edição ocorreu no início de outubro de 2025, no Centro Umbandista Paz e Justiça, em Luiz Anselmo. A ação reuniu serviços de saúde, assistência social, empregabilidade, qualificação profissional, empreendedorismo, sustentabilidade, cultura e lazer para moradores e integrantes da comunidade.
“Estar nas ruas é também uma forma de mostrar o trabalho que a Semur desenvolve em articulação com as demais secretarias municipais, contribuindo para que as pessoas entendam qual é a nossa função na sociedade. Estamos obtendo um resultado positivo com todas as ações que trouxemos nesta gestão”, aponta a secretária de Reparação.
A primeira edição do projeto foi realizada no Ilê Axé Oxumaré, no bairro da Federação. A segunda ocorreu no Ilê Axé Opô Afonjá, em São Gonçalo do Retiro.
Casa do Estudante Quilombola apoia permanência universitária
As políticas voltadas à população quilombola também buscam ampliar o acesso a direitos e incorporar as necessidades dos territórios ao planejamento municipal, considerando suas características sociais, culturais e históricas.
Uma das iniciativas é a Casa do Estudante Quilombola, localizada no bairro do Canela, nas proximidades da Universidade Federal da Bahia (Ufba). Inaugurada em 2022, a unidade tem capacidade para acolher até 40 estudantes quilombolas da Ilha de Maré matriculados em instituições de ensino superior de Salvador.
A residência oferece quartos, cozinha, banheiros e espaços de estudo e convivência. A estrutura busca reduzir as dificuldades enfrentadas pelos estudantes no deslocamento diário entre a ilha e as universidades da capital baiana.