Da Redação
A lista sêxtupla para o preenchimento da vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional, foi definida por votação direta da advocacia baiana nesta quarta-feira (21). Ao todo, 15.419 advogados e advogadas participaram da consulta, um recorde desde que a escolha passou a ser feita por voto direto.
A votação ocorreu exclusivamente pela internet, das 9h às 17h, permitindo a participação de profissionais da capital e do interior por meio de computadores, tablets e smartphones. Cada eleitor pôde escolher até seis nomes entre os 12 candidatos à vaga.
A apuração e a divulgação do resultado foram realizadas no auditório Teixeira de Freitas, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA).
Os seis postulantes mais votados, observados os critérios aplicáveis à composição da lista, são:
1. Christianne Gurgel, 7.610 votos
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2. Victor Gurgel, 6.408 votos
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3. Diego Oliveira, 6.169 votos
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4. Mirela Possídio, 6.099 votos
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5. Paloma Peruna, 5.158 votos
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6. Eliezer Dourado, 2.293 votos
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Os seis candidatos mais votados, observados os critérios aplicáveis à composição da lista, foram Christianne Gurgel, com 7.610 votos; Victor Gurgel, com 6.408; Diego Oliveira, com 6.169; Mirela Possídio, com 6.099; Paloma Peruna, com 5.158; e Eliezer Dourado, com 2.293 votos.
Esta foi a terceira vez na história da seccional que a consulta contou com paridade de gênero e cotas raciais, conforme a Resolução nº 012/2024-CP, que alterou a Resolução nº 002/2022-CP e estabeleceu regras para a formação da lista.
O resultado será submetido à homologação do Conselho Pleno da OAB-BA, em sessão prevista para sexta-feira (23). Após essa etapa, a lista sêxtupla será encaminhada ao TRT-5, que escolherá três nomes para compor a lista tríplice a ser enviada ao presidente da República, responsável pela escolha e nomeação do novo desembargador.
O processo seletivo foi instaurado pela OAB-BA por meio do Edital nº 002/2026-DE e segue as normas que regulamentam o preenchimento das vagas reservadas ao Quinto Constitucional.
A presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, destacou a importância da participação direta da advocacia no processo de escolha dos nomes.
“A participação direta da advocacia na escolha dos nomes para o Quinto Constitucional fortalece a democracia dentro da nossa instituição e reafirma o compromisso da OAB-BA com uma representação plural e legítima. Esse mecanismo valoriza a experiência de advogadas e advogados na construção da Justiça e reconhece a contribuição que a advocacia oferece ao Judiciário, levando para os tribunais a vivência concreta da defesa dos direitos e da cidadania.”
O presidente da Comissão Especial Temporária para o Quinto Constitucional, Fabrício Bastos, ressaltou novidades adotadas no processo, como a certificação do voto e a consulta à aptidão eleitoral pela página oficial da seleção.
“Buscamos auxiliar a presidência aqui no processo de escolha do desembargador. Dessa vez trouxemos algumas novidades, inclusive com a certificação do voto, ou seja, o eleitor, o advogado, logo após registrar o seu voto, ele recebe automaticamente um comprovante de votação no seu respetivo e-mail. Também na própria página do Quinto Constitucional, o eleitor poderia fazer a consulta sobre a sua aptidão. A cada Quinto Constitucional, a Ordem vem conseguindo uma amplitude junto à classe dos advogados”, disse.
O Quinto Constitucional está previsto no artigo 94 da Constituição Federal e reserva um quinto das vagas de determinados tribunais a integrantes da advocacia e do Ministério Público. Para concorrer, os candidatos devem comprovar notório saber jurídico, reputação ilibada e mais de dez anos de efetiva atividade profissional.