Da Redação
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou, nesta segunda-feira (19), uma ação civil pública contra a Sendas Distribuidora S/A, responsável pelo Assaí Atacadista, por irregularidades identificadas nas unidades dos bairros dos Barris e do Imbuí, em Salvador. A ação aponta a comercialização de alimentos mofados, deteriorados e vencidos, além de falhas sanitárias e problemas na relação de consumo.
A iniciativa foi conduzida pela promotora de Justiça Joseane Suzart, após investigações da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor. Segundo o MP-BA, fiscalizações realizadas pela Vigilância Sanitária e pelo Procon identificaram produtos impróprios para consumo, problemas de higiene e conservação e ausência de documentos obrigatórios para o funcionamento regular das unidades.
Entre as irregularidades apontadas estão a presença de mofo em áreas de armazenamento e a exposição de alimentos in natura em condições insalubres. As inspeções também registraram insetos, incluindo baratas e mosquitos, sobre produtos destinados ao consumo humano.
As equipes de fiscalização identificaram ainda falhas na precificação, divergências entre os valores anunciados e os cobrados nos caixas, alvarás vencidos e deficiência na manutenção dos equipamentos de refrigeração. Também foram constatadas pendências na documentação relacionada ao controle sanitário dos estabelecimentos.
De acordo com a ação, os problemas não seriam casos isolados, mas parte de um padrão de irregularidades identificado em fiscalizações, reclamações de consumidores e processos judiciais envolvendo a rede de supermercados.
O MPBA afirma que tentou solucionar a situação pela via extrajudicial, inclusive por meio da celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). No entanto, conforme a ação, a empresa teria se recusado a assumir compromissos permanentes para evitar a repetição das irregularidades.
MPBA pede correção das irregularidades e indenização
Na ação civil pública, o Ministério Público pede uma decisão liminar que obrigue a empresa a cumprir permanentemente as normas sanitárias e de defesa do consumidor, regularizar licenças e documentos obrigatórios e retirar de circulação produtos vencidos ou impróprios para consumo.
O órgão também solicita a correção de todas as irregularidades identificadas pelos fiscais e a adoção de medidas para impedir novas ocorrências relacionadas à segurança alimentar, à propaganda enganosa, às divergências de preços, ao atendimento e à comercialização de produtos deteriorados.
Além das medidas corretivas, o MPBA requer que a empresa indenize os consumidores prejudicados pelos danos materiais e morais sofridos. Os valores deverão ser apurados posteriormente.
O Ministério Público também pede a condenação da empresa ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, em razão dos prejuízos que as irregularidades teriam causado aos direitos difusos e coletivos dos consumidores.