Da Redação
O Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira (28), uma série de medidas para prevenir e combater a violência política no Brasil, após o registro de 45 ocorrências entre sábado (24) e quarta-feira (28), no contexto das eleições gerais de 2026. Os casos deixaram 47 vítimas, das quais 10 morreram, incluindo três indígenas.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) solicitou informações às corregedorias das polícias estaduais e do Distrito Federal sobre ocorrências que envolvem agentes das corporações. O levantamento considera os registros contabilizados até quarta-feira (28), e uma nova atualização deverá ser divulgada nos próximos dias.
Durante coletiva de imprensa no Palácio da Justiça, em Brasília, o secretário-executivo do MJSP, Ademar Borges, explicou que o governo recebe denúncias por diferentes canais e realiza apurações sobre os casos.
“A Secretaria-Geral da Presidência tem uma interlocução direta e permanente com o Ministério da Justiça, que também tem recebido denúncias, espontaneamente, por meio da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Secretaria de Direitos Digitais”, pontuou.
“Além disso, o Ministério também realiza pesquisas e apurações a respeito desse conjunto de casos”, acrescentou.
Segundo Ademar Borges, as ocorrências envolvem suspeitas de diferentes formas de violência, ameaça e intimidação, relacionadas a vários tipos penais. Parte dos casos pode configurar crimes eleitorais cometidos no dia da votação ou no período anterior às eleições.
“Alguns deles são crimes eleitorais cometidos no dia das eleições ou no período que as antecedeu. Outros envolvem violência política de gênero, que é de competência federal e, portanto, são investigados pela Polícia Federal, processados pelo Ministério Público Federal e pela Justiça Federal”, afirmou.
Os estados com maior concentração de ocorrências foram Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina, nessa ordem.
Ação conjunta para investigar os crimes
A violência política é tipificada no artigo 359-P do Código Penal. Já a violência política contra a mulher está prevista no artigo 326-B do Código Eleitoral.
Entre as medidas anunciadas pelo Governo Federal estão a investigação de crimes pela Polícia Federal (PF) e a atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) junto aos Ministérios Públicos estaduais para orientar a condução dos casos.
O secretário nacional de Segurança Pública do MJSP, Chico Lucas, afirmou que uma força-tarefa busca integrar os registros e evitar que a divisão de atribuições entre instituições prejudique as investigações.
“Há um esforço para consolidar todos os registros de violência com natureza política no contexto das instituições. A cartografia institucional brasileira é complexa. Então, nós temos trabalhado para que essa descentralização não contribua para enredar algum tipo de impunidade”, disse.
O secretário também destacou a necessidade de proteger grupos vulneráveis, especialmente os povos indígenas, diante dos homicídios registrados.
“O primeiro objetivo, do ponto de vista da segurança pública, é garantir a integridade de vários grupos. Dentre eles, um específico, que são os indígenas. Nesse contexto, temos tanto a Força Nacional quanto a Polícia Federal para garantir a proteção dos territórios e para investigar os homicídios”, afirmou Chico Lucas.
Governo acompanhará casos envolvendo policiais
O secretário nacional de Segurança Pública também comentou as ocorrências que envolvem agentes policiais. Segundo ele, o governo acompanhará tanto os procedimentos administrativos quanto as investigações criminais.
“Nos deixa muito entristecidos. São pessoas que tinham a obrigação de garantir a festa da democracia para que as pessoas pudessem comemorar de maneira livre e aberta. Vamos acompanhar todos os trabalhos, tanto administrativos quanto os criminais, dos casos em que agentes do Estado, usando a farda, tenham tirado a vida de pessoas inocentes”, disse.
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou que a articulação entre as instituições busca garantir respostas aos crimes e reforçou que agressões motivadas por posicionamentos políticos são incompatíveis com a democracia.
“O Brasil acompanhou, perplexo, chocado, imagens de pessoas sendo agredidas e mortas. Inclusive, mulheres, pessoas idosas e crianças. Isso é inadmissível. As medidas que nós anunciamos respondem ao anseio e é ao sentimento da sociedade, que não tolera que alguém seja agredido, espancado ou morto por expressar sua posição política”, disse.
“Isso não cabe na democracia. Isso é próprio de barbárie e não ficará impune”, finalizou Boulos.