Da Redação
Um projeto de lei apresentado no Senado Federal propõe permitir a dedução de despesas com consultas, tratamentos e exames veterinários de cães e gatos na declaração do Imposto de Renda. De autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o PL 5.668/2026 estabelece um limite anual de R$ 2.275,08 para o abatimento, mesmo valor previsto atualmente para a dedução de despesas com dependentes.
A proposta prevê que os gastos sejam descontados da base de cálculo do Imposto de Renda, reduzindo o valor da renda sobre o qual o tributo é calculado.
Entre as despesas que poderão ser incluídas estão pagamentos a médicos-veterinários, clínicas e hospitais veterinários, exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses.
Para deduzir os gastos com aparelhos e próteses ortopédicas, será necessário apresentar receituário médico-veterinário e nota fiscal emitida em nome do beneficiário. Despesas reembolsadas por entidades ou cobertas por contratos de seguro não poderão ser abatidas.
Benefício será restrito a animais registrados
Pelo texto do projeto, o benefício fiscal será destinado aos tutores de animais domésticos de companhia ou estimação registrados no Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas).
Como o sistema permite atualmente o registro apenas de cães e gatos, a dedução contemplaria inicialmente os tutores dessas duas espécies.
Na justificativa da proposta, Plínio Valério afirma que a ampliação do SinPatinhas poderá permitir, futuramente, a inclusão de outros animais de companhia ou estimação. Segundo o senador, a iniciativa pretende incentivar os cuidados com os animais.
O projeto estabelece que o benefício fiscal tenha duração de cinco anos. Caso seja aprovado e convertido em lei, a dedução produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação.
Projeto ainda aguarda análise no Senado
O PL 5.668/2026 ainda não havia sido distribuído às comissões temáticas do Senado, conforme as informações do texto original. Portanto, a proposta ainda precisa passar pela tramitação legislativa antes de eventual aprovação.
A iniciativa não altera as regras atuais do Imposto de Renda enquanto não for aprovada e transformada em lei.
Como funcionaria a dedução
A dedução permite descontar determinadas despesas da renda utilizada para calcular o Imposto de Renda. Atualmente, há abatimentos previstos para gastos como saúde e educação, além da dedução por dependentes.
Com a mudança proposta, os gastos veterinários também poderiam reduzir a base de cálculo do tributo, respeitado o limite anual estabelecido.
Por exemplo, se um contribuinte tiver renda tributável de R$ 50 mil e puder deduzir R$ 2 mil em despesas veterinárias, o Imposto de Renda será calculado sobre R$ 48 mil.