Da Redação
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar as medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que ordenou a entrega dos passaportes do parlamentar e o proibiu de deixar o Brasil. Os advogados pedem que o ministro reconsidere a decisão ou, caso mantenha as restrições, encaminhe o recurso para análise da Primeira Turma da Corte. A infromação é do site Metrópoles.
Em agravo regimental, a defesa também solicitou que a investigação envolvendo Flávio e o advogado Willer Tomaz seja transferida para o ministro André Mendonça. Os advogados ainda pedem o reconhecimento do impedimento ou da suspeição de Moraes para continuar à frente do caso.
A defesa argumenta que as restrições foram impostas com base em informações que, segundo os advogados, não comprovam a participação do senador em atividades ilícitas.
Entre os argumentos apresentados, está uma resposta do Banco Santander que, de acordo com a defesa, informou que Flávio não era titular, cotitular ou usuário das contas de empresas do grupo Alcazar, ligadas a Willer Tomaz.
Os advogados afirmam que a informação já constava nos autos mais de 10 horas antes de a Polícia Federal (PF) solicitar as medidas cautelares. No entanto, segundo a defesa, o dado não foi considerado na representação policial nem na decisão de Moraes, proferida no domingo (25/10).
A data coincide com o segundo turno das eleições presidenciais, quando Flávio Bolsonaro foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A defesa também questiona a utilização de declarações do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL), irmão do senador, para fundamentar a avaliação de um possível risco de fuga.
No recurso, os advogados pedem ainda a revogação da proibição de contato com Willer Tomaz, o restabelecimento da validade dos passaportes brasileiros e a retirada das restrições migratórias impostas ao parlamentar.
Defesa questiona atuação de Alexandre de Moraes
Em outra petição, encaminhada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, os advogados alegam que Moraes não deveria conduzir o procedimento em razão de possíveis conflitos de interesse relacionados ao escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e à empresa Fraction 024, mencionada nas investigações.
Nesse documento, a defesa também solicita a anulação das decisões tomadas por Moraes que atingiram Flávio Bolsonaro.
O senador e Willer Tomaz são investigados por suspeitas de lavagem de dinheiro em um suposto esquema envolvendo empresas do advogado e apostas esportivas.
Os pedidos tramitam sob sigilo e ainda não haviam sido analisados por Moraes e Fachin.
Flávio deixou o Brasil apesar das restrições
Flávio Bolsonaro deixou o Brasil na noite de terça-feira (27/10) e desembarcou no aeroporto de Opa-Locka, em Miami, nos Estados Unidos, na manhã de quarta-feira (28/10).
A Polícia Federal investiga a saída do senador do país, uma vez que ele estava proibido de viajar ao exterior por determinação de Alexandre de Moraes. O parlamentar também não cumpriu a ordem judicial de entregar seus passaportes à PF.