Da Redação
A apreensão de R$ 250 mil em dinheiro na residência da desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e de seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, foi um dos principais elementos da investigação que resultou na condenação dos dois no âmbito da Operação Faroeste.
Nesta quarta-feira (4), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a ex-magistrada a 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O filho dela recebeu pena de 13 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ambos também perderam os respectivos vínculos com o serviço público. No caso de Sandra Inês, a decisão determinou a cassação da aposentadoria compulsória.
O dinheiro apreendido havia sido transportado de Rondonópolis, no Mato Grosso, para Salvador. O deslocamento da quantia foi identificado pela Polícia Federal durante o monitoramento das atividades do grupo suspeito de negociar decisões judiciais na Bahia.
Investigação apontou negociação de decisões judiciais
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o esquema envolvia a comercialização de decisões judiciais para beneficiar uma empresa do setor agropecuário em troca de pagamentos. As investigações identificaram a negociação de pelo menos três decisões.
Segundo o relator do processo no STJ, ministro Og Fernandes, Sandra Inês utilizou o cargo que ocupava no Judiciário baiano para negociar os provimentos judiciais e orientar a elaboração de fundamentos jurídicos destinados a disfarçar a venda das decisões.
A apuração apontou a participação de diferentes agentes no esquema, que teria utilizado a estrutura do sistema de Justiça para favorecer interesses privados mediante pagamentos ilícitos.
Outros investigados também foram condenados
A condenação integra os desdobramentos da Operação Faroeste, investigação que apura um esquema de comercialização de decisões judiciais na Bahia.
Na mesma ação penal, o empresário Nelson José Vigolo e o advogado Vanderlei Chilante também foram condenados. Já o advogado colaborador Júlio Cesar Cavalcanti Ferreira recebeu perdão judicial.