Da Redação
A desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e o filho dela, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, tiveram os nomes incluídos na lista de procurados internacionais da Interpol após serem condenados por envolvimento no esquema de venda de sentenças investigado pela Operação Faroeste, na Bahia. A decisão foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que apontou indícios de tentativa de fuga e de descumprimento de determinações judiciais. A infromalçao é do site g1.
Entre os elementos considerados pelo ministro Og Fernandes estão a informação de um endereço que não teria sido confirmado durante uma diligência judicial e uma ligação telefônica encerrada após Vasco identificar que conversava com um servidor do STJ.
Segundo o g1, informações apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF), Sandra Inês e o filho deixaram o Brasil em 21 de setembro, com destino a Lisboa, em Portugal. Os dois desembarcaram na capital portuguesa no dia seguinte.
A viagem ocorreu antes da decretação da prisão preventiva, determinada pelo ministro Og Fernandes após a condenação dos dois pela Corte Especial do STJ.
Desembargadora informou endereço onde nunca morou
Um dos episódios que chamou a atenção da Justiça aconteceu em outubro, quando um oficial de Justiça tentou localizar Sandra Inês e Vasco em um imóvel cujo endereço havia sido informado por eles em agosto.
Ao chegar ao local, o servidor não conseguiu encontrar os condenados. Segundo a certidão da diligência, o porteiro do edifício afirmou que Sandra Inês nunca havia morado no endereço comunicado à Justiça.
Na mesma ocasião, o oficial conseguiu contato telefônico com Vasco. Entretanto, a ligação foi encerrada depois que o advogado soube que estava conversando com um servidor do STJ.
Para o ministro Og Fernandes, a sequência de acontecimentos indicava risco concreto de fuga e tentativa de evitar o cumprimento das determinações judiciais. O magistrado ressaltou que a situação não se limitava à realização de uma viagem internacional, mas envolvia um conjunto de atitudes que apontariam para uma tentativa deliberada de escapar da Justiça brasileira.
Desembargadora e filho foram condenados a mais de 13 anos
A prisão preventiva foi decretada um dia depois de Sandra Inês e Vasco serem condenados por unanimidade pela Corte Especial do STJ. A desembargadora aposentada recebeu pena de 14 anos e 20 dias de reclusão, além da perda do cargo.
Já o filho dela foi condenado a 13 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado. Ambos foram considerados culpados pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
No mesmo julgamento, também foram condenados o advogado Vanderlei Chilante, a 4 anos, 11 meses e 25 dias de prisão, e o produtor rural Nelson José Vígolo, a 4 anos, 1 mês e 20 dias. O delator Júlio César Cavalcanti Ferreira recebeu perdão judicial.
Além da inclusão dos nomes de Sandra Inês e Vasco na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo utilizado para localizar pessoas procuradas internacionalmente, o ministro autorizou as providências necessárias para um eventual pedido de extradição junto às autoridades portuguesas.
O g1 informou que tenta contato com as defesas dos condenados.
Da prisão domiciliar ao monitoramento por tornozeleira
Sandra Inês e Vasco já haviam sido beneficiados com a flexibilização de medidas judiciais durante as investigações da Operação Faroeste.
Em setembro de 2020, a prisão preventiva dos dois foi substituída por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Posteriormente, a medida foi revogada, mas ambos continuaram submetidos ao monitoramento por tornozeleiras eletrônicas.
Em fevereiro de 2022, foram impostas outras medidas cautelares, entre elas a obrigação de manter o endereço atualizado perante a Justiça e a proibição de contato com outros investigados.
Para Og Fernandes, a comunicação de um endereço que não foi confirmado durante as diligências representou descumprimento dessas determinações judiciais.
Entenda a Operação Faroeste
Deflagrada no fim de 2019, a Operação Faroeste investiga um esquema de venda de decisões judiciais na Bahia, relacionado a disputas de terras no oeste do estado.
As investigações apontaram a participação de magistrados, advogados e empresários em negociações para favorecer os interesses de uma empresa agropecuária em processos judiciais.
Segundo o Ministério Público Federal, os envolvidos teriam atuado para garantir a propriedade de imóveis rurais em troca de aproximadamente R$ 4 milhões. Desse total, cerca de R$ 2,4 milhões teriam sido efetivamente pagos.
A investigação também identificou suspeitas de grilagem de terras em uma área que pode ultrapassar 360 mil hectares.
Sandra Inês foi afastada das funções em 2020 e aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em dezembro de 2024.
A Operação Faroeste já resultou em diversas prisões e condenações de pessoas apontadas como integrantes do esquema.