Da Redação
O Governo da Bahia criou duas comissões especiais para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato de construção da Ponte Salvador-Itaparica. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 012, publicada neste sábado (14) no Diário Oficial do Estado (DOE), e estabelece grupos com atribuições específicas de gestão e fiscalização das etapas previstas no contrato de concessão.
Uma das equipes será a Comissão de Gestão do Contrato, responsável por acompanhar o andamento da implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Itaparica, monitorar o cumprimento das obrigações contratuais e verificar os níveis de serviço e os prazos estabelecidos para a execução do empreendimento.
De acordo com a portaria, o colegiado também deverá analisar relatórios, estudos e outros documentos técnicos relacionados à obra. Entre as atribuições estão a adoção de medidas para garantir o cumprimento das etapas dentro dos prazos previstos e o desenvolvimento de estratégias para integrar as unidades envolvidas na administração do contrato.
“Compete à Comissão de Gestão do Contrato, como instância colegiada de acompanhamento e governança: acompanhar a execução do Contrato de Concessão; monitorar o cumprimento das obrigações contratuais, dos níveis de serviço e dos marcos de implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Itaparica; conhecer os relatórios, estudos e demais documentos técnicos relacionados à execução”, diz um trecho da portaria.
A segunda equipe será a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato, que terá a função de verificar o cumprimento das disposições contratuais e acompanhar a execução dos serviços previstos. O grupo também poderá utilizar as prerrogativas estabelecidas para a comissão de gestão no desempenho de suas atividades.
A portaria esclarece, entretanto, que a criação dos dois colegiados não altera as responsabilidades das unidades administrativas que já atuam na gestão e fiscalização do empreendimento.
“A atuação da Comissão não afasta as competências legais das Unidades Gestoras, das Superintendências e Diretorias da SVPONTE, quanto à gestão e à fiscalização das disposições contratuais sob suas respectivas responsabilidades, nos termos da legislação em vigor e previsão contratual”, estabelece outro trecho do documento.
As duas comissões permanecerão em atividade até a conclusão definitiva da obra.
Projeto da Ponte Salvador-Itaparica
Com mais de 12,4 quilômetros de extensão sobre a Baía de Todos os Santos, a Ponte Salvador-Itaparica foi projetada para conectar a capital baiana à Ilha de Itaparica. O empreendimento tem investimento estimado em R$ 11,6 bilhões e será executado por meio de uma parceria público-privada (PPP).