quarta-feira, 18 novembro, 2026

EXPEDIENTE | CONTATO

PL quer proibir contratação artística identificada com racismo ou xenofobia com recursos públicos

Da Redação

A contratação de artistas pela Prefeitura de Salvador poderá passar a observar critérios específicos de combate ao racismo, à xenofobia e à discriminação contra nordestinos. A proposta está prevista no Projeto de Lei do Executivo (PLE) 312/2026, apresentado pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB) na Câmara Municipal, em meio à polêmica sobre a possível contratação de atrações artísticas que apoiaram manifestações contra nordestinos após as eleições.

A iniciativa busca estabelecer regras para que os contratos financiados com recursos municipais estejam alinhados à promoção da igualdade e ao respeito à população nordestina. Segundo a justificativa da vereadora , o objetivo é “assegurar que os contratos financiados pelo Município sejam compatíveis com a promoção da igualdade, o respeito à população nordestina e o combate às manifestações de racismo e xenofobia”.

Aladilce afirmou que espera a aprovação do projeto ainda este ano. Pela proposta, a administração municipal deverá observar, na contratação de artistas e profissionais do setor cultural, “os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da moralidade administrativa, do interesse público, da razoabilidade e da proporcionalidade”.

O texto também estabelece que as atrações contratadas não poderão promover racismo, xenofobia, discriminação ou preconceito contra nordestinos. A restrição abrange ainda manifestações relacionadas à incitação à violência ou ao ódio contra pessoas ou grupos em razão de origem regional, raça, cor, etnia ou nacionalidade.

Projeto prevê rescisão de contratos em casos específicos

A proposta estabelece que a Prefeitura poderá deixar de contratar ou rescindir contratos artísticos, desde que observado o devido processo legal, quando houver decisão judicial transitada em julgado que reconheça a prática, pelo contratado, de ato de racismo, xenofobia ou discriminação regional diretamente relacionado ao objeto da contratação.

O projeto também prevê a realização de campanhas educativas e ações de conscientização contra o racismo, a xenofobia, a discriminação regional e outras formas de intolerância, especialmente durante eventos culturais patrocinados ou promovidos pelo Município.

Vereadora afirma que proposta não representa censura

Aladilce Souza defende que a iniciativa não interfere na liberdade de expressão nem na atividade artística. “A Lei respeita a liberdade de expressão e de atividade artística, não tem nada a ver com censura prévia”, afirmou.

Sem mencionar nomes de artistas, a vereadora justificou que a proposta busca garantir que os recursos públicos sejam utilizados de acordo com os princípios constitucionais.

“A proposta parte da necessidade de que os recursos públicos sejam utilizados de forma compatível com os valores constitucionais da dignidade humana, da igualdade, da moralidade administrativa e da promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, cor ou quaisquer outras formas de discriminação”, declarou.

A parlamentar também destacou que a Constituição Federal assegura a liberdade de expressão e o exercício da atividade artística, mas determina que a legislação puna discriminações que atentem contra direitos e liberdades fundamentais.

Segundo Aladilce, a medida pretende estabelecer mecanismos de prevenção e enfrentamento ao racismo, à xenofobia e à discriminação regional nas contratações artísticas realizadas pela Prefeitura de Salvador, sem criar restrições prévias à manifestação cultural.

Publicidade

Arquivos