sexta-feira, 20 novembro, 2026

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Projeto ‘Renova Baixa dos Sapateiros’ prevê perdão de dívidas, isenção de IPTU e retorno de até 50% do investimento

Da Redação

A Prefeitura de Salvador encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê incentivos fiscais, perdão de dívidas e devolução de até 50% dos investimentos realizados em imóveis para estimular a recuperação econômica da Baixa dos Sapateiros e da Barroquinha. A proposta, denominada Renova Baixa dos Sapateiros, busca atrair novos empreendimentos, fortalecer o comércio existente e reverter o processo de esvaziamento de uma das áreas comerciais mais tradicionais da capital baiana.

Imortalizada na canção de Ary Barroso, a Baixa dos Sapateiros foi, durante décadas, um dos principais polos comerciais de Salvador. A expansão dos shopping centers e a transferência de grandes empresas para a região da Avenida Tancredo Neves contribuíram para a perda de dinamismo econômico e a redução da atividade comercial na área.

Com o novo programa, a administração municipal pretende incentivar a permanência dos estabelecimentos que já funcionam na região e atrair novos negócios. Os benefícios serão destinados tanto a empreendimentos existentes quanto àqueles que pretendem se instalar no perímetro contemplado pela iniciativa.

De acordo com a secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer, o programa terá duas frentes de atuação: apoiar os empreendedores que já estão na região e estimular a chegada de novas empresas.

“A primeira frente é permitir que os empreendedores que já estão na Baixa dos Sapateiros possam se reestruturar economicamente e promover investimentos em seus negócios. A segunda é atrair novas empresas e potencializar a região, a exemplo do que acontece na Rua Chile, que também passa por um processo de renovação e valorização com o Renova Centro”, explica.

Foto: Igor Santos / Secom PMS

A proposta contempla diferentes segmentos econômicos, incluindo comércio, gastronomia, turismo, hotelaria, cultura, economia criativa, tecnologia, educação, saúde e serviços. Também poderão participar projetos residenciais e de uso misto, que combinam moradia com atividades comerciais ou de prestação de serviços.

Para a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (SEMDEC), Mila Paes, a diversidade de setores contemplados poderá ampliar os efeitos do programa sobre a geração de empregos e a circulação de renda.

“Quando criamos um ambiente de negócios mais atrativo e seguro para investir na Baixa dos Sapateiros e na Barroquinha, ativamos uma cadeia produtiva completa: geramos empregos diretos desde a fase de obras e requalificação dos imóveis até a abertura e expansão de novos estabelecimentos. É uma estratégia que fortalece o empreendedor local, atrai novos investimentos e faz a renda voltar a circular com força no coração histórico e comercial de Salvador”, destaca.

Programa prevê devolução de até 50% dos investimentos

Entre os principais incentivos previstos está a possibilidade de receber de volta até 50% do valor investido nos imóveis, por meio de uma Carta de Crédito.

Na prática, um empreendedor que aplicar R$ 1 milhão em um projeto aprovado pelo programa poderá receber até R$ 500 mil em créditos tributários.

O projeto também prevê a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) de 5% para 2% nas atividades contempladas, além da isenção da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), cobrada dos estabelecimentos comerciais e de serviços.

Outra medida estabelece a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos (TRSD) por cinco anos para imóveis localizados na Avenida J. J. Seabra, no Largo da Barroquinha e na Ladeira da Barroquinha. O benefício também alcançará unidades de galerias comerciais com acesso por essas vias.

A aquisição de imóveis destinados à instalação de atividades econômicas ou à implantação de empreendimentos residenciais e de uso misto poderá contar com isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV).

Já as unidades residenciais adquiridas em empreendimentos participantes do programa terão isenção do IPTU pelo período de cinco anos.

Perdão de dívidas e regularização de imóveis

O Renova Baixa dos Sapateiros também prevê a regularização de débitos antigos. A proposta autoriza o perdão de dívidas de IPTU e TRSD relacionadas aos imóveis localizados na área contemplada, inclusive aquelas inscritas em Dívida Ativa ou em cobrança judicial.

O benefício, entretanto, estará condicionado à realização de obras de construção, restauração, reforma, recuperação ou reabilitação dos imóveis, conforme os critérios estabelecidos pelo programa.

As intervenções deverão respeitar, quando aplicável, as normas de preservação do patrimônio histórico e cultural. Os empreendedores terão prazo de até quatro anos, a partir da emissão dos alvarás, para concluir as obras.

O programa terá duração prevista de cinco anos e limite global de R$ 50 milhões em incentivos fiscais, considerando o perdão de dívidas, as isenções e os créditos relacionados aos investimentos. O teto anual será de R$ 10 milhões.

Prefeitura promete agilizar licenciamento urbanístico

Além dos incentivos financeiros e tributários, a Prefeitura pretende reduzir entraves burocráticos para facilitar reformas, restaurações, ocupação de imóveis e retomada das atividades econômicas na região.

Segundo o titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Sosthenes Macêdo, a simplificação e a agilidade na análise dos processos de licenciamento urbanístico serão fundamentais para estimular a recuperação da área.

“A pintura dos casarões é o primeiro passo para devolver o brilho à Baixa dos Sapateiros, mas nossa atuação vai além da estética. Ao unir os incentivos para reformas e restaurações à celeridade na tramitação dos processos urbanísticos, vamos destravar o desenvolvimento da área, atraindo novos moradores, comércio e serviços para manter esse patrimônio vivo e ocupado”, afirma.

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