Líder do PT na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Joseildo
Ramos (PT) criticou, neste domingo (30), o decreto do ainda
presidente Michel Temer reeditando a MP 844 que alterava o Marco
Legal do Saneamento no país. Na sexta-feira (28),no apagar das
luzes do seu governo, uma nova Medida Provisória (MP 868) foi
assinada pelo presidente com objetivo de emplacar as mudanças na
área após sofrer uma derrota na Câmara dos Deputados. A MP 844
foi rejeitada há poucos meses no Congresso após mobilização de
entidades do setor e de governadores.
Para Joseildo, que hoje é primeiro suplente e pode assumir uma
cadeira na Câmara dos Deputados, a medida de Temer, além de
antidemocrática e inconstitucional , abre caminho para privatização
do setor e vai na contramão do que tem feito os outros países. “
Além de desestruturar o setor, é um retrocesso que atingirá, mais
uma vez, os mais pobres, com aumento de tarifa de água e esgoto.
Os municípios mais pobres ficarão prejudicados com fim do subsídio
cruzado e será o fim do sonho da universalização do serviço”,
criticou.
