Os secretários municipais Thiago Dantas (Gestão), Leo Prates (Promoção Social e Combate à Pobreza) e Sérgio Guanabara (Desenvolvimento e Urbanismo) estiveram na Câmara Municipal de Salvador, na tarde desta segunda-feira (25). A atividade foi mediada pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Geraldo Júnior (SD), que destacou a importância da presença dos representantes do Executivo. “Sempre haverá aqui na Casa, por parte deste presidente, a abertura para que possam elucidar os fatos sinalizados pelos vereadores”, frisou.
Os titulares das pastas apresentaram aos vereadores os Projetos de Lei nº 63/19 e nº 64/19, que versam, respectivamente, sobre a locação de imóveis sob medida no âmbito da administração municipal e altera a estrutura organizacional do Executivo.
A matéria nº 64/19 é considerada minirreforma do Executivo. As finalidades apontam alterações no Gabinete do Prefeito; na Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas; Desenvolvimento e Urbanismo; Reparação; Ordem Pública; Promoção Social e Combate à Pobreza; e Fundação Cidade Mãe (FCM).
Segundo Thiago Dantas, a restruturação visa “promover ajustes necessários na estrutura organizacional do Executivo”. Sobre a mudança estrutural no Gabinete do Prefeito, Dantas afirmou que a intenção “não é criar uma nova secretaria, mas dar status de secretário ao chefe de Gabinete”.
Dentre as mudanças propostas está a mudança da nomenclatura da Semps, que passará a ser chamada de “Sempre”. Conforme o secretário Leo Prates, a alteração servirá para “facilitar a compreensão das pessoas”.
De acordo com o PL nº 63/19, a administração municipal poderá firmar contratos de locação sob medida de dispensa de licitação, o que foi questionado pelo presidente Geraldo Júnior. O impacto financeiro e custo-benefício foram indagados pelos vereadores Cezar Leite (PSDB) e Sílvio Humberto (PSB).
Reparação
A secretária municipal de Reparação, Ivete Sacramento, também participou da atividade. Com as alterações propostas pelo Executivo, a Secretaria Municipal da Reparação (SEMUR) passa a ter a finalidade de formular e implementar políticas públicas municipais de reparação voltadas para a promoção da equidade, da proteção e defesa dos direitos de raça e de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), bem como de planejar, coordenar e executar ações afirmativas objetivando o combate à discriminação quanto a raça, orientação sexual e identidade de gênero. A apresentação contou com a presença das vereadoras Aladilce Souza (PCdoB), Marta Rodrigues (PT), Ana Rita Tavares (PMB) e Marcelle Moraes (sem partido); e os vereadores José Trindade (Podemos), Kiki Bispo (PTB), Téo Senna, Fábio Souza e Isnard Araújo (do PHS), Joceval Rodrigues (PPS), Marcos Mendes (PSOL), Alex Mine (DEM), Paulo Magalhães Júnior (PV), Odisovaldo Vigas (PDT) e Sérgio Nogueira (PSDB).