A crise do Hospital Espanhol surgiu em 2013. Em setembro de 2014, a diretoria anunciou a suspensão de todas as atividades.
O advogado trabalhista Hudson Resedá e membros da comissão dos credores do Hospital Espanhol estão avaliando a possibilidade de ingressar com uma medida perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST) ou até mesmo junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que seja restabelecida a penhora da unidade, que está fechada desde 2014 por insolvência.
“A própria Real Sociedade Espanhola de Beneficência, em audiência global, realizada em novembro de 2015, deu o imóvel como garantia da dívida trabalhista”, externou Hudson Resedá. À época, na planilha geral de pagamentos produzida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-5) estavam anotados 1.831 processos ajuizados e conciliados, que, juntos, totalizavam um débito trabalhista de quase R$ 125 milhões.
Hudson Resedá diz, ainda, que a Comissão de Credores do Hospital Espanhol tem sido municiada com dados e informações pela Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (ABAT), através do seu presidente Ivan Isaac Ferreira Filho. “Estamos unidos para não deixar que haja prejuízo, de nenhuma maneira, aos nossos patrocinados”.
IMPUNIDADE
Outra provocação judicial a ser anunciada, em breve, é a apreensão e/ou penhora dos bens dos ex-gestores do empreendimento médico-hospitalar. “Foram eles, que levaram ao encerramento das atividades do Espanhol. Os juízes da Justiça do Trabalho não deixaram de procurar o patrimônio desses senhores para cobrá-los pela má gestão ao longo de décadas. Eles terão que responder pelo que fizeram e se pensam que vão ficar impunes, nós, não vamos deixar!”
A crise do Hospital Espanhol surgiu em 2013. Em setembro de 2014, a diretoria anunciou a suspensão de todas as atividades. Pacientes que estavam internados tiveram que ser transferidos para outras unidades de saúde da cidade e mais de dois mil funcionários foram demitidos. Em dezembro de 2016 foi marcado e suspenso um leilão por diversas vezes do conjunto de bens do hospital, que envolve dois imóveis no bairro da Barra, com mobiliário e equipamentos.
PRESERVAÇÃO
Uma primeira preocupação dos advogados dos credores é quanto a preservação desse patrimônio, que sofre com a ação do tempo. “São equipamentos de ‘ponta’, que lá permanecem e sofrem uma deterioração natural e previsível. Se houvesse uma definição rápida da Justiça Cível poderíamos até evitar uma perda maior desses recursos. Mas, sequer existe uma data para o julgamento”, esclarece Hudson Resedá. Outra preocupação diz respeito ao decreto estadual, publicado durante o governo de Jaques Wagner, que decretou como ‘exclusiva finalidade do equipamento servir como hospital ou algo congênere’.
“Com esta decisão, arbitrária, ele restringiu a participação de outros grupos do segmento imobiliário interessados na aquisição do imóvel, que, por sinal, está bem localizado em um dos bairros nobres da cidade de Salvador. Por extensão, este decreto estadual provocou uma forte desvalorização no valor venal do imóvel. Se o hospital continuasse com destinação aberta seria bem melhor a sua negociação. Precisamos cancelar, urgente, este decreto e colocar o Espanhol como imóvel aberto a qualquer destinação de uso”, argumenta Hudson Resedá
RECURSO
Sobre este imbróglio, que se arrasta há anos, procuramos o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) para se pronunciar. Em nota, a Assessoria de Comunicação assim nos respondeu:“Estamos passando dados referentes à ação de Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio, tombada sob o nº 054.7378-81.2017.8.05.0001. Esse processo está no 2º grau, para julgamento do recurso, e, por ora, em poder (carga) do advogado representante da parte Sociedade Espanhola de Beneficiência, para análise e manifestação sobre a interposição do Agravo de Instrumento. Após serem cumpridas as diligências solicitadas, será devolvido à 2ª Câmara Cível, para ser pautado para julgamento. Atualmente, o processo está em grau de recurso, aguardando julgamento da apelação”.
