A previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o ano que vem, se confirmada, vai elevar o teto do INSS dos atuais R$5.839,45 para R$ 6.084,71. A projeção do índice em 4,2% foi enviada, em 15 de abril, ao Congresso no projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto prevê também que o salário mínimo deve passar de R$ 998 para R$ 1.040 no ano que vem, R$ 1.082 em 2021, e R$ 1.123 no ano seguinte.
De acordo com o projeto, o mínimo nos próximos três anos deixa de ter ganho real, ou seja, será corrigido apenas pela inflação acumulada. E não mais pela acrescido do PIB, conforme prevê a política de valorização do piso nacional que perdeu a validade.
O atual modelo de correção vale desde 2006, e garantia correção pela inflação do ano anterior pelo INPC mais a variação do PIB dos dois anos anteriores. A regra foi confirmadas em leis de 2011 e 2015, mas a legislação em vigor (Lei 13.152, de 2015) só previa a manutenção desses critérios até 1º de janeiro de 2019. O governo Bolsonaro ainda não definiu uma nova política para o salário mínimo.
