O risco de calote dos governos regionais e locais no Brasil deve crescer nos próximos anos, em função da menor flexibilidade fiscal, combinada com fracas posições de liquidez em relação a obrigações financeiras e acesso limitado ao financiamento externo. A avaliação é da agência de rating S&P, que aponta ainda para o fraco planejamento financeiro, a incapacidade das administrações regionais de abordar problemas fiscais estruturais, as restrições de caixa e os riscos políticos.
A S&P lembra que a América Latina foi a região com o maior número de defaults de governos regionais nos últimos 20 anos. Desses, 75% ocorreram no Brasil e no México. “No Brasil, as garantias de dívida do governo soberano não são necessariamente suficientes para impedir um default, e a flexibilidade fiscal e acesso à liquidez externa limitadas são outros componentes estruturais que têm pressionado os ratings”, nota.
Segundo o Valor Econômico, a agência observa que o Brasil enfrentou consideráveis desafios econômicos e políticos na recessão de 2015-2016, que enfraqueceram a capacidade dos Estados e municípios de responder a um cenário de estresse. Assim, depois de quase 20 anos sem defaults de governos regionais, os efeitos da recessão, somados ao aperto fiscal estrutural e uma fraca administração financeira, levaram a alguns defaults recentemente, como do Rio de Janeiro e Minas Gerais.
A S&P aponta que a União garante a maior parte das dívidas dos governos regionais brasileiros, tendo realizado o pagamento de dívidas de entidades em estresse financeiro durante a recessão por meio de seu já estabelecido mecanismo de retenção automática de transferências federais e receita tributária local. Mesmo assim, outras dívidas que não faziam parte desse mecanismo resultaram em default e/ou foram reestruturadas.
