A nova PEC do pacto federativo entregue no Senado nesta terça-feira (5) sugere reduzir a quantidade de municípios que não atingem 10% da receita total e/ou com até cinco mil habitantes. Caso a PEC seja aprovada, pelo menos nove municípios baianos podem ser extintos. As cidades de Aiquara, Catolândia, Contendas do Sincorá, Dom Macedo Costa, Gavião, Ibiquera, Lafaiete Coutinho, Lajedão e Lajedinho possuem menos de cinco mil habitantes e estão zeradas em relação à autonomia financeira. do último Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF). De acordo com dados do último Censo Demográfico do IBGE e do IFGF, as nove cidades se enquadrariam nos critérios estipulados que pretende fundir os municípios. No âmbito nacional, pelo menos 1.254 municípios brasileiros têm menos de 5 mil habitantes e uma em cada três cidades não têm arrecadação suficiente para custear as estruturas do Legislativo e do Executivo.
Caso aprovada, os municípios começaram a ser extintas em 2026. O projeto também impõe restrição à criação de municípios. A ideia, de acordo com o governo, é fortalecer a Federação brasileira.