Assembleia, sem servidores.
A Assembleia Legislativa da Bahia vota nesta quarta-feira, 1/4, a partir das 10h, através do Sistema de Deliberação Remota (SDR), novas mensagens solicitando reconhecimento do “estado de calamidade pública” em decorrência da pandemia do coronavírus. Número considerável de prefeituras está encaminhando ao Legislativo solicitações idênticas para integrar essa segunda reunião sob o regime do SDR. A pauta com as matérias que serão votadas é a base da convocação formal dos trabalhos e precisa ser publicada no Caderno do Legislativo do Diário Oficial 24 horas antes, por exigência regimental.
Inicialmente, o plenário virtual apreciaria hoje (31.03) apenas as mensagens formuladas pelas prefeituras de Feira de Santana, Camaçari e Lauro de Freitas – que possuem uma realidade comum: Ampliação das despesas nas áreas de saúde e social, aliada a cenário de redução de receitas. São cidades de elevado índice populacional, orçamentos complexos que terão significativa diminuição e implicariam no descumprimento de metas fiscais estabelecidas para o atual exercício, infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esses três pedidos já estão publicados (outros estarão na edição de hoje do Caderno do Legislativo)
PAUTA AMPLIADA
Diante das mensagens de outras prefeituras – no mesmo sentido –, o presidente Nelson Leal, depois de ouvir os deputados Rosemberg Pinto (PT) e Sandro Régis (DEM), respectivamente, líderes do governo e da oposição, optou por um adiamento de 24 horas para ampliação da pauta. Ele encaminhou um áudio aos parlamentares com quem não conseguiu contato telefônico, informando da mudança de data, ao tempo em que pediu a compreensão de todos. A tendência no Legislativo é a apreciação imediata dos pedidos da decretação do “estado de calamidade” daqueles municípios em que existam casos de Covid-19 confirmados.V