Medida vale para instituições federais de ensino.
Para antecipar a colação de grau, os alunos precisam ter cumprido 75% da carga horária
O Ministério da Educação autorizou a formatura de alunos dos cursos de medicina, enfermagem, farmácia e fisioterapia, exclusivamente para atuação desses profissionais nas ações de combate à pandemia do novo coronavírus. A Portaria nº 374/2020 foi publicada hoje (6) no Diário Oficial da União.
A medida vale para instituições federais de ensino e tem caráter excepcional, enquanto durar a situação de emergência de saúde pública. Para antecipar a colação de grau, os alunos precisam ter cumprido 75% da carga horária prevista para o período de internato médico ou estágio supervisionado.
O internato médico é o período de dois anos de estágio curricular obrigatório para os estudantes de medicina. Já o estágio obrigatório supervisionado para os cursos de enfermagem, farmácia e fisioterapia equivalente a 20% da carga horária total do curso.
A seleção e alocação dos profissionais será articulada com os órgão de saúde municipais, estadusia e distritais.
De acordo com a portaria, a carga horária dedicada pelos profissionais no esforço de contenção da pandemia deverá ser computada pelas instituições de ensino para complementação das horas devidas de estágio obrigatório, para a obtenção do registro profissional definitivo. A atuação dos profissionais também será bonificada, uma única vez, com o acréscimo de 10% na nota final do processo de seleção pública para o ingresso nos programas de residência.
Na semana passada, o governo encaminhou ao Congresso a Medida Provisória (MP) nº 934/2020 que estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior. Nela está previsto que instituições de educação superior poderão abreviar a duração desses cursos, desde que o aluno cumpra, no mínimo, 75% da carga horária do internato do curso de medicina ou do estágio curricular obrigatório dos cursos de enfermagem, farmácia e fisioterapia.
No Rio Grande do Norte
O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta segunda-feira, em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado (DOE) decreto estadual que autoriza a conclusão dos estudos acadêmicos do curso de graduação em Medicina da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN).
O decreto atende ao disposto na Medida Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020, e a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõem sobre a flexibilização para conclusão antecipada dos cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia, como medida de reforço ao enfrentamento da situação de emergência na saúde pública decorrente do novo Coronavírus.
“Esta é mais uma ação do nosso Governo para dotar a saúde pública do Estado de condições de enfrentamento ao Corona vírus. Vamos poder contar com profissionais capacitados e já com experiência prática da Medicina no internato, que muito irão contribuir neste esforço para promover um atendimento adequado àqueles que precisarem”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
A turma de medicina da UERN cumpriu 93,39% de toda a grade curricular e 91,67% do internato, que é a segunda fase do curso após os primeiros quatro anos do básico. A exigência é de cumprimento de 75% do internato ou do estágio curricular. São 28 profissionais que estão no vigésimo segundo mês dos 24 meses do internato.
Além dos profissionais de medicina, o decreto também autoriza a antecipação da colação de grau de 33 formandos do curso de Enfermagem da UERN. Eles já concluíram o curso e aguardavam apenas a cerimônia de colação de grau.
A reitora em exercício da UERN, professora Fátima Raquel, disse que os profissionais estão capacitados e que a antecipação atende requisitos da legislação federal, do Conselho Estadual de Educação e da coordenação do curso de medicina. “Os formandos de enfermagem já haviam concluído o curso e aguardavam apenas a colação de grau, que agora será feita de forma virtual”, explicou a reitora.
Fátima Raquel disse que colação de grau do curso de medicina será feita também em solenidade virtual para evitar aglomerações. “Ainda esta semana, provavelmente terça-feira ou quarta-feira, estaremos realizando os atos de colação de grau e os profissionais estarão aptos para receber seus registros e prestar serviços”.
O secretário de Estado da Educação, professor Getúlio Marques, destacou a importância da decisão da governadora Fátima Bezerra em editar o decreto: “Vivemos um momento difícil, de pandemia, e o decreto vai permitir o reforço de profissionais de saúde que já estão aptos. A partir da resposta ao pleito encaminhada pelo Conselho Estadual de Cultura, aproveitamos a medida provisória do Governo Federal e a Lei Federal nº 13.979, que permitem a antecipação, e estamos trazendo ao mercado profissionais que irão atuar para superarmos este momento difícil”, concluiu.
A ação se deu em permanente diálogo com a direção da UERN, na pessoa da vice-reitora, professora Fátima Raquel, e contou com a participação da deputada estadual Isolda Dantas, cuja solicitação via Assembleia Legislativa foi de sua autoria, ao lado da classe estudantil.
Cadastro no SUS
Médicos, enfermeiros e psicólogos que tiverem interesse em trabalhar junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), no combate ao coronavírus, podem se inscrever no cadastro geral de profissionais do Ministério da Saúde. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 2 de abril, com o objetivo de auxiliar gestores federais, estaduais, distritais e municipais nas ações de enfrentamento à Covid-19. Esses profissionais vão atuar em situações em que o gestor de saúde esteja sem mão de obra profissional nas unidades de saúde.
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, diz que esses profissionais devem estar dispostos a enfrentar a pandemia no Brasil.
“Se você entende que pode sair da sua cidade para atender em outra cidade em qualquer momento, se você está bem de saúde. Se você entende que está apto a fazer… O Ministério da Saúde vai saber que em um determinado lugar, um determinado momento, você pode fazer parte de uma força-tarefa, de uma força para pontualmente entrar em lugar, ajudar a organizar. Porque quando se começa uma das preocupações que a gente é com os recursos humanos.”
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, ressalta ainda que o cadastro dos profissionais de saúde não é obrigatório.
“Se tivermos situação do gráfico agudo e de uma cidade, como Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília o Ceará. E isso acontecer ao mesmo tempo, em vários lugares. Poderemos falar assim: ‘olha, temos pessoas que podem trabalhar e que estão em Cuiabá, Ribeirão Preto, Brasília’. Posso deslocar para lá, posso. Como que seria essa disponibilidade. O Governo Federal está dizendo assim: Se for o caso eu vou, busco, ponho no avião levo, ponho no hotel, pago. Estou dizendo isso para quem quer. Quem quer enfrentar. E primeiro que não é uma convocação e não é obrigatório”.
A medida Ministério da Saúde faz parte da Ação Estratégica “O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde”, voltada à capacitação e ao cadastramento de profissionais da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus. Para se cadastrar basta o profissional de saúde acessar o site https://registrarh-saude.dataprev.gov.br.