BRASÍLIA — Cinco dias depois de publicar portaria que transferia aproximadamente R$ 83,9 milhões do programa Bolsa Família na região Nordeste para a comunicação institucional nacional, o governo federal revogou o ato na tarde desta terça-feira, em edição extra do Diário Oficial da União. O motivo do recuo não foi explicado até o momento.
A medida foi assinada pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, também responsável pelo ato da última quinta-feira.
Na ocasião, a pasta divulgou “nota de esclarecimento” sobre o remanejamento das dotações orçamentárias e afirmou que “nenhum beneficiário do Programa Bolsa Família foi prejudicado no recebimento de seu benefício”. E informou que o remanejamento de R$ 83.904.162,00 para a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) ocorreu após pedido de reforço da dotação feito pela Presidência da República, aprovado pela Junta de Execução Orçamentária (JEO).
“Ele vai recompor o orçamento que foi reduzido durante a apreciação do Projeto de Lei Orçamentária 2020 no Congresso Nacional. Esta recomposição está autorizada pelo art. 4º, caput, inciso V, da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020 (LOA 2020)”, apontou a Economia, na nota.
A desistência ocorre após questionamentos de órgãos de controle à portaria. Na segunda-feira, o Ministério Público Federal (MPF) deu prazo de dez dias para que a Secretaria de Fazenda se manifeste sobre a portaria, no âmbito de inquérito que apura as suspeitas de que a Secom esteja direcionando verba publicitária para sites ideológicos alinhados ao governo do presidente Jair Bolsonaro.
No mesmo dia, o Ministério Público de Contas da União entrou com representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra o remanejamento. Protocolada pelo procurador Rodrigo Medeiros de Lima, a ação diz que a transferência de R$ 83,9 milhões afronta o ‘teto de gastos’ e os requisitos constitucionais para abertura de crédito extraordinário.